O candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) criticou nesta terça-feira (29), durante debate eleitoral, a política de renúncia fiscal do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que o Estado mantém uma “caixa-preta” sobre empresas beneficiadas com descontos de impostos.
Ao questionar o governador, Haddad disse que São Paulo não possui uma plataforma pública com informações detalhadas sobre os incentivos concedidos a empresas, como ocorre no governo federal, segundo ele.
“Você não tem em São Paulo um site onde você sabe a renúncia fiscal empresa por empresa. O bolso empresário é um segredo seu, você não conta pra ninguém”, afirmou.
Haddad cita Tribunal de Contas
Durante o debate, o petista também afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou problemas relacionados à transparência dos benefícios fiscais concedidos pelo governo paulista.
Segundo Haddad, o tribunal teria questionado a falta de divulgação detalhada dos incentivos e recomendado a abertura dos dados por empresa.
“O tribunal está dizendo que isso é uma caixa-preta. Isso é um orçamento secreto”, declarou.
O candidato comparou a proposta ao modelo adotado pelo governo federal, no qual, segundo ele, é possível consultar informações de incentivos fiscais por CNPJ.
Petista cobra divulgação de dados
Haddad afirmou ainda que Tarcísio teria recorrido à Justiça para impedir a divulgação das informações sobre renúncias fiscais.
“Você inclusive recorreu à Justiça para não divulgar o dado. Você está litigando contra a transparência na Justiça para não liberar esse dado”, disse.
O candidato afirmou que, em um eventual governo, pretende ampliar a divulgação dos dados para permitir que a população acompanhe quais empresas recebem benefícios tributários.
“Todo mundo vai saber que o cidadão tem que participar da discussão sobre o incentivo fiscal que está sendo dado para quem quer que seja”, afirmou.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/haddad-denuncia-caixa-preta-dos-impostos-de-tarcisio-denunciada-pelo-tce/