O Flamengo decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua resistência à medida do governo Lula (PT) que determinou o fim das apostas online no Brasil. Nesta quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux autorizou o Rubro-Negro a entrar oficialmente no debate sobre a medida provisória.
O clube foi admitido como amicus curiae — o chamado “amigo da Corte” — em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a MP. Com isso, poderá apresentar ao Supremo argumentos e informações sobre os impactos da proibição no esporte.
Porém, a decisão de Fux, não representa uma vitória contra o fim das bets. O ministro não suspendeu a medida nem julgou seu mérito. Por enquanto, apenas permitiu que o Flamengo seja ouvido durante a discussão no STF.
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Dinheiro das bets está no centro da disputa
A preocupação do Flamengo passa diretamente pelos contratos de patrocínio. Nos últimos anos, as casas de apostas passaram a ocupar um espaço bilionário no futebol brasileiro e se tornaram importantes fontes de receita para os clubes.
Ao recorrer ao Supremo, o Flamengo argumentou que uma interrupção abrupta desse dinheiro pode atingir não apenas o futebol profissional, mas também investimentos em modalidades olímpicas mantidas pelo clube.
Em nota, o time afirmou que não se opõe à regulamentação do setor, mas defende que mudanças dessa dimensão respeitem contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas anteriormente pelo próprio Estado.
Além de pedir para participar das ações, o clube defendeu que o Supremo suspenda imediatamente os efeitos da medida provisória enquanto a discussão sobre sua constitucionalidade estiver em andamento.
O Flamengo é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF para participar da discussão sobre a medida.
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Lula já rebateu pressão do futebol
A reação dos clubes ao fim das apostas também chegou ao presidente Lula, que rebateu o argumento de que o futebol brasileiro depende das casas de apostas.
Na segunda-feira (28), o petista lembrou que algumas das maiores conquistas do futebol nacional ocorreram muito antes da expansão das bets.
“Nos melhores momentos da história do futebol não existiam bets. O Brasil foi campeão do mundo e não existia bet”, afirmou.
Com a autorização de Fux, o Flamengo passa a ter espaço formal para apresentar sua posição ao Supremo. A palavra final sobre a constitucionalidade da medida, entretanto, ainda caberá ao STF.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fux-fim-das-bets-flamengo-stf/