O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) por suspeita de falsidade ideológica eleitoral no episódio que levou à suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
Na notícia de fato protocolada nesta terça-feira (13), Rui pede a abertura de investigação criminal, o afastamento cautelar de Nunes Marques das funções no TSE até a diplomação dos eleitos e a apuração de sua suspeição por possível “parcialidade partidária”. O pedido não alcança seu cargo de ministro do STF.
A representação sustenta que informações utilizadas para retirar o canal do ar precisam ser confrontadas com os documentos existentes no processo. A peça aponta indícios que, segundo Falcão, justificam investigação.
Área técnica do TSE não encontrou conteúdo irregular no canal
Nunes Marques determinou, em 11 de outubro, a suspensão do “Exército do Lula”, atendendo a pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O canal, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), reunia cerca de três milhões de seguidores e foi retirado do ar até a homologação do resultado do segundo turno.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o canal e submeteu a questão ao plenário.
Um dos principais pontos levantados por Rui está na sequência processual: o pedido apresentado à Presidência do TSE foi protocolado apenas 41 minutos depois de Cueva ter reservado para análise uma tutela de urgência envolvendo a mesma controvérsia e determinado a apresentação de documentos.
Ao examinar a sobreposição, Cueva registrou que:
“A utilização de vias processuais distintas não pode converter-se em mecanismo de escolha sucessiva do órgão julgador.”
O corregedor também chamou atenção para documentos utilizados perante a Presidência do TSE que não haviam sido apresentados na investigação judicial já em curso.
Depois da suspensão, a própria Presidência do TSE determinou que sua área técnica analisasse o canal. Segundo a Informação Técnica nº 001/2026 citada na ação, “não foram localizadas novas publicações que reproduzam os conteúdos examinados nos autos” entre 2 e 11 de outubro. O relatório fez ressalva sobre vídeos que não haviam sido transcritos e conteúdos apagados anteriormente.
Para Rui, isso justifica verificar quais elementos concretos sustentavam a afirmação feita na decisão de Nunes Marques de que o método denunciado pela campanha de Flávio “permanece em curso”. A própria representação reconhece que o relatório técnico foi posterior à decisão e que, sozinho, não prova que o ministro tenha afirmado fato inexistente.
“Centenas de denúncias” e vídeos
A ação também questiona a afirmação da campanha de Flávio de que teriam sido apresentadas “centenas de denúncias”contra o canal sem “nenhuma providência visível”.
Segundo a peça, a própria campanha pediu ao TSE que requisitasse à Meta os protocolos, datas e resultados dessas denúncias. Rui quer que o STF verifique se esses registros já existiam quando a informação foi apresentada ao tribunal.
Outro ponto envolve os vídeos apontados como prova de desinformação. A representação pede perícia para verificar se o material entregue pela campanha demonstrava efetivamente que eles haviam circulado no “Exército do Lula”, ou se os registros diziam respeito a outros ambientes digitais.
A peça também questiona a segunda decisão de Nunes Marques, desta terça-feira (13). Depois de a área técnica não confirmar novas publicações dos conteúdos apontados, o ministro passou a condicionar a retomada do canal a seu registro na Justiça Eleitoral — fundamento que, segundo Rui Falcão, não constava do pedido original da campanha de Flávio.
Para o parlamentar, a sucessão de decisões pode indicar tratamento desigual entre as duas candidaturas. A ação afirma que, se as circunstâncias forem confirmadas, haveria elementos de “tratamento diferenciado conferido ao pedido de uma das candidaturas em disputa, com sacrifício das garantias processuais da outra”.
Rui pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida, que seja instaurado inquérito, que os documentos e metadados do processo sejam preservados e que sejam identificados os responsáveis pelas informações apresentadas pela campanha de Flávio.
O pedido de afastamento é tratado pela própria ação como medida excepcional, limitada às funções eleitorais e ao período até a diplomação. A urgência é justificada pela proximidade do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/nunes-marques-afastado-tse-exercito-lula/