Flávio prepara revogação de regras para big techs se for eleito

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, pretende revogar parte das normas que regulam as grandes empresas de tecnologia no Brasil caso seja eleito. O plano inclui a revisão de decretos do presidente Lula (PT), a redução das atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e mudanças em projetos de lei sobre inteligência artificial e plataformas digitais. As informações são da Folha.

A proposta conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas eleitos ou reeleitos em 2026, que pretendem ampliar sua atuação na Câmara e no Senado. O grupo defende a revisão de medidas que considera restritivas à liberdade de expressão e quer limitar a interferência de órgãos públicos na moderação de conteúdos publicados nas redes sociais.

Uma das principais iniciativas envolve o decreto editado pelo governo Lula em junho, que regulamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A bancada bolsonarista pretende substituir a regulamentação por uma legislação aprovada pelo Congresso.

A senadora eleita Carol de Toni (PL-SC) defende que a retirada de opiniões e críticas das plataformas dependa, como regra, de decisão judicial. Segundo ela, a legislação também deve permitir a remoção rápida de conteúdos relacionados a crimes graves, como exploração sexual infantil e fraudes, além de assegurar mecanismos de contestação aos usuários.

Outra mudança prevista é a redução dos poderes da ANPD. O senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que a agência deve continuar responsável pela proteção de dados e pela segurança digital, mas não pode atuar como árbitro da liberdade de expressão. De Toni também questiona a competência do órgão para fiscalizar práticas de moderação das plataformas.

O projeto que estabelece regras de concorrência para os mercados digitais, ampliando a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também enfrenta resistência da nova bancada. A expectativa entre os parlamentares consultados é que a proposta deixe de avançar no Congresso.

Na área de inteligência artificial, o grupo pretende modificar o projeto aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara. Entre os pontos que podem ser retirados estão a remuneração por direitos autorais de conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA e a classificação das tecnologias conforme seus níveis de risco.

O senador eleito Filipe Barros (PL-PR) defende uma legislação com menos exigências regulatórias e maior incentivo à utilização de inteligência artificial na administração pública. Carol de Toni também critica as multas previstas no projeto, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, e o papel atribuído à ANPD na fiscalização.

Apesar da intenção de reduzir a regulação, os parlamentares estudam regras para exigir maior transparência das plataformas na remoção de publicações. A proposta busca garantir que usuários sejam informados sobre os motivos da exclusão de conteúdos e tenham acesso a mecanismos de revisão das decisões.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, deve ser mantido, mas poderá sofrer alterações em sua regulamentação. O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) defende a revisão de dispositivos que, segundo ele, prejudicam influenciadores digitais infantis. De Toni propõe critérios mais específicos para a definição de conteúdos nocivos e obrigações proporcionais ao tamanho das empresas.

Na campanha de Flávio Bolsonaro, a política digital ainda não possui um responsável exclusivo. O executivo Luiz Felipe Trevisan, licenciado do Itaú, e Alexandre Iwata, ex-integrante do Ministério da Economia no governo Jair Bolsonaro, participam de conversas sobre o assunto com empresários e representantes do mercado financeiro.

Entre as propostas discutidas está a criação de diretores de inteligência artificial nos ministérios e de um possível coordenador ligado diretamente à Presidência, em modelo semelhante ao adotado pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos. A intenção é ampliar a automação de processos administrativos, incluindo procedimentos de licenciamento ambiental.

Procurada, a campanha de Flávio afirmou que as propostas reunidas sob o nome de “tesouraço da censura” serão aperfeiçoadas durante uma eventual transição de governo. A equipe também declarou que pretende incentivar investimentos privados em tecnologia e utilizar inteligência artificial para melhorar serviços públicos, incluindo agendamentos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma eventual vitória de Flávio também permitiria mudanças na composição das agências reguladoras. O próximo presidente poderá indicar integrantes da diretoria da ANPD, dependendo da conclusão das nomeações pendentes. Também estão previstas vagas em órgãos como Cade e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujas indicações dependem de aprovação do Senado.