Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil –
A Polícia Militar de Pernambuco prendeu ao menos 18 militantes pró-Lula durante o segundo turno das eleições presidenciais, em ações que tiveram como alvo ativistas colando cartazes do tipo “lambe-lambe” em Recife e em Gravatá. Em resposta, um grupo de juristas pernambucanos protocolou, na quarta-feira (14), uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo que o órgão fiscalizador da PM tome medidas para coibir o que descrevem como excessos e uso desproporcional da força contra manifestantes políticos.
PM de Pernambuco prende militantes pró-Lula
No sábado (10), quatro estudantes universitários com idades entre 22 e 24 anos foram detidos pela PM no bairro de Casa Amarela, zona norte do Recife. O motivo: estavam colando “lambes” que mencionavam as falas do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o fim da escala de trabalho “6×1” e relembravam os cortes no programa Farmácia Popular durante o governo Jair Bolsonaro. Duas viaturas conduziram os jovens à Polícia Federal, onde a PM tentou enquadrá-los por suposta disseminação de informação falsa, caracterizando crime eleitoral. O delegado de plantão considerou o caso “atípico”, liberou os estudantes e arquivou o registro.
No mesmo dia, em Gravatá, município do Agreste pernambucano, 14 pessoas foram detidas sob a mesma acusação. Os cartazes que colavam afirmavam que “Flávio Bolsonaro só trabalha 3 dias na semana, mas quer que você trabalhe na 6×1”. Esses detidos foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil e podem responder a termos circunstanciados de ocorrência (TCO), instrumento usado para infrações penais de menor potencial ofensivo. Somados os dois episódios e outros casos do período, a PM pernambucana acumulou ao menos 18 prisões de militantes ligados à campanha pela reeleição do presidente Lula (PT) neste segundo turno.
Juristas acionam Ministério Público
Diante do quadro, um grupo de juristas pernambucanos foi à sede do MPPE na quarta-feira (14) para protocolar uma representação formal. O documento pede que o Ministério Público, na condição de órgão fiscalizador da Polícia Militar, emita recomendação às forças de segurança para evitar abordagens truculentas, detenções irregulares, constrangimentos e uso desproporcional da força em panfletagens, passeatas, comícios e manifestações políticas.
A representação foi redigida pela advogada Tereza Mansi, conselheira da OAB Pernambuco. “Colar ‘lambes’ não é crime, mas ainda se fosse, não há necessidade de violência contra pessoas que não estão oferecendo qualquer tipo de resistência”, afirmou Mansi.
Do ponto de vista legal, a colagem de “lambes” não configura crime penal. A Lei Municipal nº 18.886/2021 do Recife proíbe a afixação de cartazes em postes sem autorização, mas as punições previstas são administrativas: apreensão do material, remoção do anúncio, advertência e multa. Tratar a prática como crime eleitoral, como tentou a PM em Casa Amarela, é uma interpretação que a própria Polícia Federal rejeitou ao arquivar o caso.
Os juristas esperam que o MPPE transforme a representação em recomendação formal à PM, revisando os protocolos de abordagem em contextos de manifestação política. O grupo também pretende entregar o documento à governadora reeleita Raquel Lyra (PSDB), embora não haja confirmação de que a entrega já ocorreu ou de eventual resposta do governo estadual. O andamento dos TCOs dos 14 detidos em Gravatá também segue sem informação pública disponível até o momento.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pernambuco-militantes-lula/