Direito Brasileiro Antifascista 3 – Revista Cult

 

Olá, você do futuro.

  Comecei a escrever a terceira parte deste ensaio sobre antifascismo no dia seguinte (16 de outubro de 20226) à noite em que o meu candidato à disputa presidencial do Brasil, o atual presidente do país, declarou “ser favorável à redução da maioridade penal no caso de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro”. Atualmente, a maioridade é de 18 anos. Se você acompanha esta coluna, sabe que já defendi: uma alteração desse tipo seria totalmente inconstitucional (leia o texto “Mamãe, o ‘monstro’ vai me comer”, publicado em 23 de junho de 2026). 

  Não podemos desconsiderar o peso do racismo na punição penal e o quanto uma mudança como essa agravaria a histórica eliminação de sonho e futuro de jovens negros periféricos, isso para dizer o mínimo, uma vez que os tornaria ainda mais expostos à violência mais aguda que há no Estado brasileiro, a da política da morte.

  Tentando administrar meu espanto (voltarei ao tema em texto futuro quando aprofundarei o assunto do populismo penal), escrevo para você – que, diferente de mim, já sabe quem será o presidente da república a partir de 2027 – para voltarmos a refletir sobre direito antifascista no Brasil, este país onde, insisto, o neofascismo não passa de uma camada de fuligem tóxica (potente, entretanto, a ponto de, no campo das paixões, gerar alucinações importantes) se precipitando naturalmente sobre a montanha de entulho do escravismo e racismo que é o Brasil em termos socioeconômicos – tire a ética escravista do Brasil e, em termos econômicos, a solidez colonial do país se desmancha no ar (nunca é demais lembrar que a expressão Tudo que é sólido desmancha no ar, adulterada por mim aqui, ficou famosa em nosso tempo contemporâneo ao dar título ao livro do filósofo norte-americano Marshall Berman, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, que tomou emprestada frase de Karl Marx e Friedrich Engels escrita no Manifesto Comunista no longínquo ano de 1848) – trazendo mais angústia do que, entre nós (os que precisam sobreviver na arena da colonialidade, sob a ética da violência invasora), já há.

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Sobre angústia e ética fascista (o botão de emergência acionado pelo neoliberalismo quando se sente ameaçado), é o que nos lembra a filósofa e escritora gaúcha Marcia Tiburi quando, em seu Como derrotar o turbotecnomachonazifascismo ou seja lá o nome que se queira dar ao mal que devemos superar (editora Record, 2020), diz: “Para evitar a destruição do capitalismo, destrói-se a humanidade. Por isso, a opção entre ‘civilização ou barbárie’ entra tantas vezes em jogo quando se fala de fascismo. Há uma sensação de ameaça generalizada. Não se trata apenas de medo, o sentimento diante de uma ameaça real, mas muito mais de angústia, um medo abstrato e flutuante e sem objeto. É essa angústia que é mobilizada pelos agitadores fascistas; é a angústia do próprio sistema que se projeta em ódio ao inimigo”.

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A opressão fascistóide, que acelera o avanço da ética navio tumbeiro do capitalismo, sobretudo do ultracapitalismo, não é algo que possa ser enfrentado pelo circo eleitoral em si, no entanto, depende, em boa parte, do resultado do circo eleitoral para ser contida (ou, destino oposto, ser deixada livre para destruir). 

  No Brasil, a milicianização das instituições – que, sim, é um processo social (veja o que já referi aqui quando analisei o romance Cidade de Deus, do escritor fluminense Paulo Lins), e é também resultado de decisões políticas e ambições econômicas que possibilitam que a lógica de atuação e estruturas típicas das milícias invada instituições estatais e passe a comandar o seu funcionamento, como vem acontecendo com os parlamentos e órgãos do Poder Executivo nos estados e nos municípios – possibilitada pela vitória eleitoral de um conjunto político que despudoradamente não dá a mínima nem sequer para os valores e liberdades da democracia liberal e sua retórica de aparências, sem dúvida, torna mais forte a violência que se estabelece pela afirmação do mate, elimine, cancele CPF, toda aquela, todo aquele, que não se submeter à nossa ambição e ao medo que irradiamos, exatamente como aconteceu com a socióloga e vereadora pela cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (não encontro fato que possa ser mais emblemático).

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Essa opressão precisa ser enfrentada no período eleitoral, mas, principalmente, fora dele – que é justamente o tempo das rotinas relacionais de nosso projeto civilizatório –, quando suas impressões (para além do ruidoso período eleitoral) voltam a se fazer presentes e mais perversas dentro desse caldo-purgatório que chamamos de normalidade brasileira. 

  O período eleitoral pode não ser mais do que um palco transitório onde se constata a proliferação de atitudes de preservação – ficando longe de ser lugar de enfrentamentos efetivos. A experiência da sujeição à opressão e a sobrevivência a ela (nela e apesar dela) não basta para que seja encontrado o rumo da emancipação do modelo opressor.

  Há uma reflexão interessante – que talvez esteja ao encontro do que sinalizo aqui – feita pelo filósofo e escritor brasileiro nascido no Chile Vladimir Safatle, em seu Alfabeto das colisões (Ubu editora, 2024), que preciso destacar. Observa o autor: “A experiência da opressão não basta para a produção de experiências políticas com potencial emancipatório. A opressão muitas vezes pode levar apenas à justificação de práticas de autopreservação comunitária diante da lembrança, constantemente reiterada, de uma violência anteriormente sofrida. Fomos violentados e temos o direito a tudo para que nem sequer a sombra dessa violência paire novamente. Assim, se ação política dos anteriormente oprimidos não for, imediatamente, traduzida em emancipação coletiva, ela não passará de uma mera ação de defesa […] diferente é, no entanto, uma experiência da opressão que não é lida a partir dos móbiles da autopreservação. Ela pode então se transforma em uma sensibilidade generalizada a situações análogas de violência. Por isso, ela produzirá um desejo novo: o desejo de constituir um espaço no qual as experiências múltiplas de opressão possam ser assumidas pelo mesmo sujeito genérico, implicadas em várias histórias. Ela não estará ligada à consolidação de práticas de imunização, mas levará a uma luta geral contra as causas estruturais das múltiplas opressões e produzirá, com isso, alianças cada vez maiores. Ao menos nesse caso, a opressão acaba por operar um certo descentramento. Ela leva o sujeito não exatamente a reforçar a própria defesa, mas a criar uma outra fala de ação. Uma fala que ainda não existe porque pressupõe recusar a identidade dada pelo opressor”.

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A ética fascista que bem tem circulado nos períodos eleitorais recentes no Brasil se projeta por intermédio do ardil mais do que bem sucedido de se apresentar retoricamente como espaço de acolhimento afetivo da raiva gerada sobre aqueles oprimidos pelo ultra capitalismo, pela prisão do endividamento infinito e desumano que projeta, mentindo para esse conjunto de pessoas que será a caravela, a fragata, que as emancipará da opressão. E na primeira lição dessa cartilha estará o comando: Vamos destruir, vamos eliminar e, quando nossas peles estiverem queimando no incêndio que nós mesmos produzimos, vamos adorar a morte e adorar a santidades das peles róseas dos líderes que se protegem com seus trajes, com seu privilégio, de amianto.

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Tenho falado que o neofascismo é incêndio. É, no entanto, um incêndio que esposa o inferno da colonialidade e sua novíssima geografia algorítmica – sim, trato aqui do, já referido em textos passados, colonialismo digital. A opressão algorítmica será fascista, tão fácil e tão naturalmente fascista, porque os seus produtores, os seus administradores, os seus donos, não se importam com as consequências genocidas que promoverão na operação das lentes e escolhas fascistas que induzirão. 

  Nesse quadro, um direito brasileiro antifascista será o que projete uma administração compartilhada dessa indução algorítmica, dessa normalidade forjada, sem a menor transparência, por meia-dúzia de donos do mundo. A emancipação mais urgente, no combate à ética neofascista, tem relação com essa opressão algorítmica. As eleições – não pretendendo aqui excluir a cegueira das mentes progressistas que acharam que conciliar com essa opressão seria bom, seria suficiente, seria um negócio mais do que defensável – escancararam isso (lembro a você do futuro que enviei este texto para a Cult dias antes do segundo turno das eleições, mais precisamente no dia 20 de outubro de 2026).

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A lógica fascista da força imperialista que interveio nas eleições brasileiras deste 2026 aproveitou o convite feito por uma elite política que não hesitou em vestir bonés com slogan cujo sentido, nas entrelinhas e além, afirmava e afirma que a América Latina será quintal e será lacaia do império do norte deste nosso continente americano – não há lógica fascista que prospere sem que haja mordomos dispostos a servi-las (os cretinos e os ingênuos).

  É, quanto a isso, de novo, a lembrança feita por Vladimir Safatle: “Aquele que oprime define, normalmente, a identidade de quem é oprimido, porque ele instaura um circuito de violência baseado no olhar do opressor. É a violência do opressor que nomeia, que diferencia, que cria uma certa identidade coletiva. Não há identidade coletiva que não tenha sido fruto da violência de um opressor. […] Por isso, agir a partir do lugar definido pelo próprio opressor, apenas invertendo seus sinais, é no fundo uma forma astuciosa de perpetuar a opressão agora sob as costas dos outros”.

  Reforçando o que eu disse no primeiro capítulo do Direito constitucional Antirracista (Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 2025), quando referi a necessidade da deposição do direito liberal que se mostra incapaz de enfrentar a estrutura racista e escravista brasileira, está o seguinte trecho final da observação de Safatle acima reproduzida: “Uma luta efetiva contra a opressão partirá então por destituir esses lugares que a própria experiência de opressão constituiu. Falar a partir do lugar dos oprimidos só é possível à condição de recusar os nomes que, até agora, foram usados para defini-lo”.  

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Os mapas algorítmicos das big techs que estão a guiar nossos passos se apresentam como a linguagem mais sofisticada da opressão que referi. Tais mapas – aproveito aqui as reflexões feitas por Marcia Tiburi na obra aqui já citada – forçam uma agressiva dominação, um brutal extrativismo; neles, “o medo é administrado e se constitui como um sistema dentro do qual habitar”. 

  Anota ainda a autora: “Freud dizia que a paranoia era uma espécie de sistema filosófico que não deu certo. […] No Brasil, a paranoia como sistema forjado no medo que transforma tudo em ameaça sequestrou a palavra filosofia para seus fins destrutivos justamente porque a filosofia [leio aqui: a visão crítica que suporta] sempre foi uma ameaça. Como dizia Adorno e Horkheimer, o pensamento reflexivo sempre foi o maior inimigo do fascismo”.

  De maneira lúcida, a autora afirma mais adiante: “A derrocada da democracia formal e institucional no Brasil tem relação íntima com o fim do metabolismo democrático de uma sociedade cuja instância subjetiva foi sequestrada, colonizada, humilhada”. 

  A presença de atores externos na disputa eleitoral que chegou ao fim no domingo passado trouxe uma nova (e, concomitantemente, sempre velha) dramaturgia a nosso palco brasileiro; para quem assiste de fora, renovou uma ambição imperialista que é nossa conhecida. Ela, a tal dramaturgia, disse: Vocês continuarão sequestrados, vocês continuaram colonizados, vocês continuarão humilhados e submetidos a nossa visão de mundo John Wayne (veja o que eu disse sobre isso no texto anterior, publicado em 14 de outubro de 2026), e permanecerão na ausência (na ausência de soberania). 

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Sobre ausência, não tenho como não lembrar da maravilhosa estrofe escrita pelo poeta e diplomata pernambucano João Cabral de Melo Neto, em seu “Uma faca só lâmina (ou: serventia das ideias fixas)” (In: Morte e vida severina. Alfaguara, 2007): “Seja bala, relógio, / ou a lâmina colérica / é contudo uma ausência / o que esse homem leva”. 

  O fascismo também é uma linguagem que habita a violência de certas ausências, a ranhura de “bala enterrada no corpo” – de “bala que tivesse / um vivo mecanismo, / bala que possuísse / um coração ativo // igual ao de um relógio / submerso em algum corpo, / ao lado de um relógio vivo / e também revoltoso, // relógio que tivesse / o gume de uma faca / e toda a impiedade / e lâmina azulada; // assim como uma faca  / que sem bolso ou bainha / se transformasse em parte / de vossa anatomia; // qual uma faca íntima / ou faca de uso interno, / habitando um corpo / como o próprio esqueleto // de um homem que o tivesse, / e sempre, doloroso, / de homem que se ferisse / contra seus próprios ossos”. 

  Há sempre muito a ser escrutinado sobre a revolta quando falamos de fascismo. 

  Voltarei a este poema de João Cabral de Melo Neto no futuro.

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Ainda sobre opressão algorítmica, onde se consolida uma aterradora indiferença em relação a lógica e discursos fascistas, pode se dizer: no âmbito do sistema de justiça, se não houver mediação de linguagens que friccionem uma maturidade de leitura e uma renovação de lentes, ela incitará – valendo-me das palavras das juristas paulista e potiguar, respectivamente, Dione Almeida e Larissa Matos, e do jurista gaúcho Oscar Krost, na recém-lançada obra Assédios, violências e riscos psicossociais no trabalho (Mizuno, 2026) – “entrelaçamentos […] [que] tendem a produzir ambientes organizados marcados pela banalização do sofrimento, pela naturalização do assédio e demais violências, assim como pela reprodução de desigualdades interseccionais”.  

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A respeito da superação da opressão algorítmica, somando-se ao que apontei acima, é a recomendação dos três autores (elas advogadas e professoras, ele magistrado do trabalho) na obra já citada: “É preciso adotar medidas para democratizar e controlar o uso de algoritmos no setor público. Entre as propostas, estão a adoção de código-fonte aberto, as auditorias regulares, a imposição de limites decisórios, o respeito à privacidade e à proteção de dados, a participação ativa dos gestores públicos no desenvolvimento de soluções tecnológicas e o fortalecimento da capacidade crítica institucional. // A construção de redes públicas de desenvolvimento e governança algorítmica, envolvendo universidades, coletivos técnicos e sociedade civil, é apontada como alternativa viável para resistir à captura do Estado pelas corporações tecnológicas e assegurar que os algoritmos operem sob uma lógica democrática, transparente e inclusiva. // Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de equilibrar o uso de sistemas algoritmos com os limites impostos pela saúde física e mental da pessoa trabalhadora, reconhecendo que a intensificação contínua do controle, da vigilância e da avaliação automatizada produz impactos diretos sobre o corpo, a experiência, a subjetividade e a dignidade do trabalho. // Nesse passo, o gerenciamento algorítmico, quando orientado exclusivamente por métricas de eficiência, desempenho e predição, tende a desconsiderar a finitude humana”.

  A finitude humana que ainda é mais agravada quando o sistema econômico afana do ser humano qualquer possibilidade remota de articular falas que ainda não existam, falas que recusem e interditem a identidade dada pelo opressor, pelo algoritmo impessoal e opressor que renova a ética da violência invasora.

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Penso, a propósito, que qualquer estímulo governamental à continuidade dessa opressão algorítmica, sem enfrentamento da inevitável precarização das existências dela decorrente, é endosso ao chamamento da ética fascista, uma vez que o mal-estar de uma vida superexplorada em volume massivo traz o ressentimento que é parte de nossas vidas, das vidas de quem não faz parte do clube privê referido pela pensadora Sueli Carneiro em sua obra Dispositivo de racialidade: A construção do outro como não ser como fundamento do ser (Zahar / Companhia das Letras, 2023), e nos faz ter raiva e, assumindo as irracionalidades e atalhos da paixão fascista, desejar o abismo – o abismo contra o qual concorreu a ética progressista liberal (da dita esquerda liberal submissa ao neoliberalismo rentista) nas eleições recentes – mesmo sabendo que abismos não podem ser outra coisa que não convite à morte.

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Próximo à construção do outro como um não ser, que está no título da obra de Sueli Carneiro, são os seguintes ótimos trechos da obra Sub-humanos: o capitalismo e a metamorfose da escravidão (Boitempo, 2021), do jurista pernambucano Tiago Muniz Cavalcanti: “[…] vivemos um imenso déjà-vu. Uma realidade já vista, já vivida. Um presente arcaico, um passado disfarçado de novidade. Vivemos ainda a era do desmando, do martírio, da censura à liberdade e à humanidade, embora a civilização moderna esconda o íntimo vínculo entre passado e presente, entre ontem e hoje. A humanidade não se desfaz de seus velhos hábitos: as escravidões de outrora foram incorporadas à sociedade capitalista, conformadas ao processo de acumulação e adaptadas ao novo formato de sociabilidade [leio: às novas sociabilidades virtuais que, neste 2026, sem qualquer dúvida, já prevalecem sobre as não virtuais]. É nesse contexto de falsas rupturas que identifico dois tipos de trabalhadores submetidos ao atual sistema de exploração da força de trabalho: os semilivres e os sub-humanos. […] [No] formato de trabalho-mercadoria, em que uma das partes perde o domínio do tempo, do corpo e da mente, não existe liberdade plena: ao trabalhador, resta se submeter ou perecer à míngua. // Nesse cenário embora sejam privados de meio de produção próprios e obrigados a vender sua força de trabalho para os capitalistas modernos como condição de existência e sobrevivência, tendo tolhida sua liberdade, ainda que em variadas intensidades, os denominados semilivres estão integrados em um ambiente de pertencimento e gozo de direitos e conservam a condição de seres humanos sendo reconhecidos como tal pela modernidade capitalista. Esses elementos os diferenciam dos denominados trabalhadores sub-humanos”.

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É difícil que pessoas colocadas na condição de sub-humanas, em um escravismo que não se nutre apenas da relação com determinados fenótipos, não desejem o atalho, mentiroso e suicidário, do acolhimento neofascista que os atrai para o centro de um labirinto, onde só há o abismo.    

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Registrando, anunciando, que esta série sobre direito brasileiro antifascista (inicialmente programada para se estruturar em três textos) continuará, termino este que chega, agora, a você do futuro, com o poema que encerra a coleção de poemas (e que espero: nenhuma Inteligência Artificial consiga aprisionar em sua imediatez extrativista e colonial) do escritor e professor mineiro Edimilson De Almeida Pereira (um pensador brasileiro que nos tem ensinado muito sobre a ética escravista brasileira e sobre o seu combate) intitulada E (Patuá, 2017), o poema chama “Iniciação” e girando em torno da ideia de recipiente sagrado, do objeto que chamamos de alguidar, formula uma eloquente leitura acerca do que em nós precisa prosseguir (em cuidado e permanência): “Este sol não pode esmorecer, / sob pena de irmos com ele. // Este sol não pode degenerar / sob o jugo. Ainda // que tudo nos leve ao abismo, / é dessa lida // (sol versus sol – labirinto) / que se nutrem as mãos. // Com elas põe-se o alguidar, / tira-se a pele // a este assombro, que forja, / na esquina, // um assalto e entre os lençóis / um deserto. // Este sol, este e nenhum mais, / não pode declinar, // sob pena de elegermos o caos. / Este sol, // que gira o mundo no alguidar”.  

  Não nos deixemos esmorecer, muito menos declinar.

Continua.