A Diretoria da ANP aprovou na quinta-feira (29/10) o envio ao Cade de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. O anúncio foi publicado pela agência nesta terça-feira (3).
Segundo a ANP, as distribuidoras condenadas em primeira instância nos processos da agência respondem, em conjunto, por mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional de distribuição em 2026. As penalidades aplicadas somam mais de R$ 700 milhões.
Na apuração, a agência identificou aumentos imotivados de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o valor de venda dos produtos.
O envio permitirá ao Cade avaliar, no âmbito de suas competências, eventual conduta anticoncorrencial relacionada às práticas identificadas. A ANP ressalva que a medida não significa que a agência tenha constatado infração à ordem econômica, que é competência do Cade, mas indica que os elementos reunidos na fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão de defesa da concorrência.
Entre 9 de março e 23 de outubro de 2026, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades da Federação. As ações resultaram em 1.403 autos de infração, 237 interdições cautelares, 86 apreensões e 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial. Desse total, 22 autos de infração tiveram como fundamento específico a elevação abusiva de preços, sendo 16 contra distribuidoras.
No período, a agência notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais; 1.079 atenderam às notificações e 347 foram autuados por descumprimento de notificações anteriores. Do total de fiscalizações, 1.014 ocorreram em conjunto com outros órgãos públicos. Os 11 processos agora seguem para avaliação do Cade.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/anp-multa-distribuidoras-de-combustiveis-em-mais-de-r-700-milhoes-por-precos-abusivos/