O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre o calendário do fim da escala 6×1. A primeira redução da jornada continua prevista para dezembro de 2026.
A convocação desta quinta-feira (5) foi feita na ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a CNN Brasil, Dino chamou representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião.
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, sem corte de salário. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas e direito a dois dias de descanso semanal remunerado. As 40 horas passam a valer em dezembro de 2027.
A CNC quer transferir a primeira etapa para outubro de 2027 e a redução definitiva para outubro de 2028. A entidade afirma que dois meses são insuficientes para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos.
Dino considerou que os argumentos sobre a transição precisam de análise mais aprofundada. Na avaliação inicial do ministro, o prazo de dois meses fixado pelo Congresso não parece inviável.
O ministro restringiu a audiência ao calendário de implantação. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou no despacho.
A Câmara e o Senado terão cinco dias para prestar informações sobre a emenda. Na sequência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias cada para se manifestar. Até a decisão desta quinta, o ministro não havia concedido a liminar pedida pela CNC.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/dino-marca-audiencia-no-stf-sobre-o-calendario-do-fim-da-escala-6×1/