Setores produtivos pedem redução ou manutenção dos tributos em imposto seletivo

Deputados federais e representantes de setores produtivos reuniram-se na noite desta terça-feira (11) para discutir o Imposto Seletivo, que está sendo discutido na regulamentação da reforma tributária, e seus impactos na sociedade e na economia. O evento, organizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), trouxe à tona preocupações sobre a tributação de setores como o de tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis.

O presidente da FPLM, deputado Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP), e o diretor-executivo do ILM, Rodrigo Marinho, abriram o evento destacando a importância de um debate equilibrado e a necessidade de uma política tributária que não penalize setores produtivos, garantindo a sustentabilidade econômica e a segurança jurídica no Brasil.

“Queremos definir metas programáticas para cada grupo de produtos alvo do imposto, com avaliações anuais e a previsão de suspensão da cobrança caso os resultados não sejam alcançados”, afirmou Rodrigo Marinho, diretor-executivo do ILM.

O setor de tabaco pede uma revisão na política tributária para equilibrar a carga e reduzir o contrabando, destacando que a alta tributação não deve ter caráter arrecadatório, mas sim regulatório. “O Brasil deixou de receber R$ 100 bilhões em arrecadação na última década devido ao contrabando de cigarros. O governo deu esse dinheiro na mão do crime organizado,” declarou João Marcelo Marins, gerente de assuntos fiscais da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), ressaltando que o contrabando de cigarros, além de causar perda fiscal, alimenta a violência urbana. Outro ponto destacado por João Marcelo no evento foi a diferença tributária entre Brasil e Paraguai, que exacerba o problema, pois é uma das raízes do contrabando no setor. No Paraguai, a carga tributária sobre cigarros é de 13%, enquanto no Brasil varia de 70% a 90%, o que incentiva a entrada de produtos ilegais.

O deputado federal, Pedro Westphalen (Progressistas-RS), que é médico, reconheceu a importância dos setores presentes no evento, pois, segundo ele, são players legais, que geram uma quantidade significativa de emprego e distribui renda no país.

“Eu não fumo, mas o tabaco, por exemplo, é uma cadeia produtiva que distribui renda e faz parte de um grupo de setores sensíveis. Lutarei contra todas as medidas que possam penalizá-los, rejeitando qualquer proposta de aumento de impostos,” afirmou Westphalen, criticando o governo por focar apenas em arrecadação sem cortar despesas.

Outro player presente no evento foi o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (SINDICerv), Márcio Maciel. Ele afirmou que o setor cervejeiro apoia a reforma tributária desde que esteja baseada em melhores práticas internacionais. “O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, gerando 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos e contribuindo significativamente com impostos. Queremos um debate técnico sobre a reforma para continuar operando com liberdade no país”, disse Márcio Maciel.

O terceiro setor que participou do evento foi o de combustíveis. Representado pelo gerente de relações institucionais do Grupo Ultra, Rafael Luchini, o grupo demonstrou sua preocupação não apenas com o Imposto Seletivo que está sendo debatido na regulamentação da reforma tributária, mas também com outras propostas em discussão no Congresso, como o PL do “Combustível do Futuro”. Essas propostas buscam aprimorar o mercado de combustíveis, mas enfrentam desafios significativos, especialmente em termos de fiscalização e de implementação eficaz.

“Estamos enfrentando grandes dificuldades de fiscalização no cenário atual”, afirmou Rafael Luchini, gerente de relações institucionais do Grupo Ultra, esclarecendo que sem uma fiscalização eficaz, a implementação de novos impostos criaria mais incentivos para práticas ilegais, como a sonegação fiscal, agravando ainda mais a perda de receita para o governo e criando um mercado desigual.

Também presente no evento, a presidente da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou o governo por aumentar tributos sem conter os gastos. “Só querem aumentar os tributos, e nada se fala de conter os gastos desenfreados deste desgoverno,” afirmou De Toni. A deputada também defendeu a luta pela liberdade econômica, por menos regulação e menos tributos. “Nós não votaremos a favor de taxar ainda mais; votaremos apenas propostas que sejam a favor da redução do Estado, da redução da carga tributária e do fim das reservas de mercado,” declarou.

Outro assunto destacado à noite foi a devolução de parte da MPV 1227/2024, que foi mais um dos esforços do governo para aumentar a carga tributária por meio da proibição da compensação cruzada de créditos tributários. “Vale lembrar que a MP do jeito que chegou nada mais era que dinheiro do próprio contribuinte sendo retido pelo Governo. Portanto, se é do contribuinte, ele tem que ter o direito de escolher como quer utilizar o crédito tributário”, concluiu o deputado Luiz Philippe, presidente da FPLM.