Relatório sobre 5 ministros do STF pode abrir caminho para arquivamento do caso Master

Um levantamento sobre referências a cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master pode favorecer o arquivamento conjunto de situações diferentes, segundo avaliação de interlocutores da Corte relatada pela revista Veja neste sábado (7).

O receio surgiu depois que o presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu à Polícia Federal um relatório abrangente sobre magistrados mencionados nos materiais do caso. Até agora, não há decisão de arquivar todas essas referências nem comprovação de que o documento tenha sido concebido para esse fim.

O pedido de Fachin foi dirigido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no início de outubro. As apurações contêm menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

O teor e a gravidade das situações não são equivalentes. A simples presença de um nome em mensagens, documentos ou contatos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não significa que o magistrado tenha cometido ilícito, nem que exista investigação formal contra ele.

A preparação do relatório pela PF expõe a interpretação, entre pessoas próximas à Corte, de que reunir todas as citações em um só expediente poderia facilitar uma solução geral de arquivamento, apesar das diferenças entre os casos. Trata-se de uma leitura de bastidores que ainda precisa ser confrontada com o conteúdo do relatório e as decisões que vierem a ser tomadas.

Em outra frente, a defesa de Vorcaro apresentou no fim de outubro um laudo particular que identifica alterações em arquivos do conjunto digital extraído do celular do ex-controlador do Master. Os profissionais contratados não examinaram a extração bruta do aparelho. O documento, portanto, não demonstra adulteração deliberada das mensagens: questiona a rastreabilidade do material e reivindica acesso à base original para uma comparação adequada.

A discussão é relevante porque parte das suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes decorre de registros atribuídos a contatos com Vorcaro.

A PF também examinou a relação do ex-banqueiro com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, que firmou contrato com o Master no valor previsto de R$ 131 milhões. A existência do contrato e a circulação de mensagens são fatos distintos de qualquer conclusão criminal sobre o ministro. Moraes já negou a autenticidade dos diálogos atribuídos a ele e rejeitou irregularidades.

O caso está travado por divergências de procedimento dentro do STF. Em setembro, o plenário discutiu se questões envolvendo Moraes e André Mendonça seriam examinadas separadamente ou em conjunto, mas um pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a votação. A interrupção adiou a definição do rito e não representou deliberação sobre culpa, inocência ou abertura de investigação. A retomada permanece pendente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu o arquivamento do relatório que levou à discussão sobre Moraes, sustentando objeções ao modo como foi produzido. Essa manifestação não equivale ao encerramento de toda a investigação sobre as fraudes do Banco Master, cujos indiciamentos e diligências têm tramitação própria. Em 4 de novembro, Fachin abriu prazo à PGR para se manifestar sobre indiciamentos apresentados pela PF.

A investigação sobre as operações financeiras atribuídas a Vorcaro e a avaliação de possíveis condutas de autoridades são frentes diferentes, embora possam compartilhar provas.