STJ manda prender desembargadora da Bahia condenada

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), condenada a 14 anos e 20 dias de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem, assinada em 5 de novembro, também alcança o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, condenado no mesmo processo. Com informações de Folha de S.Paulo.

Og Fernandes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) depois de receber a informação de que Sandra deixou o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, em Portugal. Para o ministro, a viagem representa “forte indicativo de intenção de se furtarem à aplicação da lei penal”.

A Procuradoria também informou que mãe e filho indicaram à Justiça um endereço que não correspondia ao local onde estavam. Eles apresentaram o novo endereço em agosto, mas um oficial de Justiça não os encontrou quando tentou cumprir diligência no imóvel, em outubro.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representou Sandra e Vasco no julgamento realizado pelo STJ, não respondeu ao contato após a condenação. Na sessão, o defensor José Carvalho do Nascimento alegou que a defesa não recebeu acesso a parte das provas apresentadas pelo MPF e pela Polícia Federal.

Condenação surgiu da Operação Faroeste

O processo decorre da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou a venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano. Empresários pagariam propina a magistrados, com intermediação de advogados, para obter decisões que permitissem a apropriação irregular de áreas.

As investigações provocaram o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA por decisão do STJ até fevereiro de 2021. Naquele período, três desembargadoras chegaram a ser presas preventivamente, enquanto Sandra cumpria prisão domiciliar.

Sandra e Vasco firmaram acordos de colaboração premiada, validados por Og Fernandes em junho de 2021. A colaboração da desembargadora mencionou 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados; Vasco admitiu participação nas negociações para a venda de decisões.

O ministro revogou as prisões após os acordos, mas manteve a tornozeleira eletrônica e proibiu os dois de frequentar o TJ-BA ou de se aproximar de outros investigados. Em novembro de 2024, Og Fernandes anulou as colaborações após o MPF afirmar que mãe e filho deixaram de cooperar, faltaram a audiências e não pagaram multas previstas.

Um relatório da Polícia Federal apontou que Vasco recebeu ao menos R$ 250 mil para que Sandra proferisse uma decisão favorável a uma empresa. O MPF sustentou que os dois negociaram R$ 4 milhões em propina e receberam R$ 2,4 milhões; a defesa contestou o uso das delações contra eles e argumentou que as acusações precisavam de outras provas.