O governo Lula deve divulgar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta é a responsável por conduzir o processo de regulamentação, e o ministro Luiz Marinho confirmou a data como a previsão vigente para a publicação.
A divulgação estava inicialmente marcada para a semana passada, mas precisou ser adiada. Segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estava sem condições” de participar do despacho sobre o tema. O decreto havia sido discutido com Lula na quinta-feira (5), e a expectativa do ministério era concluir a regulamentação nos dias seguintes.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A distribuição desses descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições previstas na emenda constitucional e nos acordos coletivos, segundo Marinho.
O texto orientará a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas, que terão papel central na organização das escalas, conforme declarou o ministro.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, emendou em entrevista à Agência Brasil.
A regulamentação também deverá contemplar setores que operam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, atividades que exigem escalas diferenciadas e cuja adaptação às novas regras dependerá diretamente das negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores.
Contexto da mudança na jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 percorreu um longo caminho no Congresso Nacional antes de se tornar norma constitucional. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em maio e foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, sendo promulgada por meio da Emenda Constitucional 141/2026, que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e garante dois dias de folga por semana.
A emenda estabelece ainda a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, até chegar a 40 horas, sem qualquer redução salarial. A transição será feita em etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais um ano, chega a 40 horas. O decreto que o governo pretende publicar nesta segunda é o instrumento que vai coordenar essa transição no plano prático, setor a setor.
O objetivo do governo com a regulamentação é garantir a proteção dos trabalhadores durante o período de transição sem comprometer a atividade econômica, segundo o ministro Luiz Marinho. A implementação da redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, deverá ter início a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a discussões sobre propostas alternativas para a política econômica, afirmando que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições. A declaração expõe uma tensão que acompanha o processo: enquanto o governo avança em medidas de proteção ao trabalho, setores do mercado financeiro demonstram resistência a qualquer sinalização de mudança no rumo econômico. Para os trabalhadores submetidos à escala 6×1, o decreto representa a passagem de uma conquista constitucional para a realidade cotidiana das relações de trabalho.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fim-da-escala-6×1-decreto/