A Prefeitura de São Paulo, comandada pelo bolsonarista Ricardo Nunes (MSDB), oficializou a anulação unilateral do contrato firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade privada comandada pela empresária Karina da Gama. A decisão, gestada no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), põe fim abrupto ao projeto de infraestrutura digital avaliado em R$ 108 milhões anuais, cujo objetivo formal era universalizar o acesso à internet sem fio em regiões vulneráveis da metrópole. O distrato encerra uma parceria conturbada que se tornou um dos braços colaterais de uma ampla investigação criminal sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
A derrocada da parceria institucional ocorreu na esteira de sanções judiciais que estrangularam o fluxo financeiro do projeto. Por ordem expressa do STF, no âmbito de apurações conduzidas pela Polícia Federal, os repasses mensais da ordem de R$ 4,5 milhões que a Prefeitura destina à ONG já se encontravam congelados. Sem a entrada de recursos públicos, a entidade alegou estrangulamento operacional e incapacidade logística de manter as metas acordadas, o que serviu de amparo jurídico para que o Executivo municipal decretasse a quebra do vínculo contratual antes do encerramento do prazo de vigência previsto para meados de dezembro.
Elo entre a conectividade periférica e o escândalo
As apurações policiais apontam para um cruzamento de interesses entre o contrato de conectividade urbana em São Paulo e o aporte financeiro na produção cinematográfica Dark Horse, obra audiovisual concebida para retratar a trajetória política e pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ligação estrutural reside na figura da empresária Karina da Gama, que figura simultaneamente como dirigente máxima do Instituto Conhecer Brasil e proprietária da produtora Go Up Entertainment, empresa responsável pela realização do longa-metragem.
As diligências investigativas revelaram que ambas as organizações compartilham inclusive o mesmo endereço físico, operando lado a lado em um espaço comercial de alto padrão localizado no bairro dos Jardins, zona oeste paulistana. Esse imbricamento espacial e administrativo fortaleceu as teses de “confusão patrimonial”, levando os investigadores a apurarem se verbas originárias do erário paulistano, repassadas para a ampliação da rede de wi-fi pública, teriam sido desviadas e canalizadas ilicitamente para o financiamento da produção cultural e propaganda associada à figura do ex-mandatário.
Escândalo Master: transações financeiras sob apuração
A desarticulação do contrato de wi-fi conecta-se a uma teia mais ampla de transações atípicas e apurações sobre fluxos financeiros cruzados que sacudiram o cenário político recente. No centro dessa rede de apurações, apelidada no ecossistema político e midiático como o “escândalo Master”, a Polícia Federal e os órgãos de controle debruçaram-se sobre a circulação de vultosas somas de capital e contratos de consultoria, patrocínio e investimentos que envolvem figuras de proeminência pública.
Entre as frentes sob minucioso exame das autoridades de controle estão as movimentações milionárias atreladas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citadas em relatórios financeiros que mapeiam a origem e o destino de cifras multimilionárias que circularam por empresas e fundações correlatas. Paralelamente, o esquema envolve os suspeitos arranjos bancários e operações de crédito estruturadas pelo empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, cujas engrenagens de financiamento e triangulações com veículos de investimento privado tornaram-se objeto de auditorias profundas devido ao volume expressivo de capital injetado em projetos de apelo político e corporativo.
No caso específico do contrato da capital paulista, a Polícia Civil e a Polícia Federal identificaram uma sequência de inconsistências contábeis nas prestações de contas submetidas pela ONG à Prefeitura de São Paulo. Notas fiscais com numeração sequencial, comprovantes emitidos sem lastro financeiro real e documentos posteriormente anulados integravam os relatórios de despesas enviados ao poder público, o que ensejou a expedição de mandados de busca e apreensão na sede das empresas de Karina da Gama. Documentos físicos, servidores de armazenamento de dados e equipamentos eletrônicos foram recolhidos pelas equipes policiais e enviados para a perícia criminal da Polícia Federal na capital federal.
Estrutura de laranjas e a gestão de dezenas de milhões
As investigações policiais ganharam contornos ainda mais graves após a descoberta do envolvimento de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, na estrutura diretiva do Instituto Conhecer Brasil. Entre os alvos das operações policiais sobressaiu o nome do eletricista Vanderlei Magalhães Natividade, formalmente registrado nos estatutos sociais do instituto como o tesoureiro da entidade.
Em depoimentos prestados às autoridades e em declarações públicas, o trabalhador braçal revelou que jamais desempenhou qualquer função administrativa, decisória ou financeira no organograma do ICB. Natividade admitiu ter fornecido seus dados pessoais e assinatura a pedido de Karina da Gama, servindo como figura de fachada para a operacionalização dos atos formais da organização. Sob a gestão nominal do eletricista, a conta bancária da entidade movimentou um montante superior a R$ 83 milhões em um único exercício financeiro, valor desproporcional ao perfil socioeconômico do operador registrado.
Metas descumpridas e o impasse dos pontos de acesso
A parceria entre a gestão municipal e o Instituto Conhecer Brasil teve início oficial no primeiro semestre de 2024, estipulando que a entidade deveria implantar e gerenciar um total de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em bairros da periferia de São Paulo. Contudo, ao longo da execução da parceria, a ONG demonstrou incapacidade de cumprir o cronograma físico pactuado, alcançando a marca de 3,2 mil pontos instalados antes da paralisação definitiva dos repasses e do posterior cancelamento do vínculo.
Com a decretação do distrato unilateral, a municipalidade enfrenta agora um duplo impasse: definir o destino operacional da infraestrutura de telecomunicações já implantada nos bairros periféricos para evitar a interrupção do serviço à população, e conduzir a tomada de contas especial. A Secretaria de Inovação e Tecnologia destacou que a rescisão do acordo não exime o Instituto Conhecer Brasil de prestar contas detalhadas de todos os recursos recebidos do tesouro municipal, devendo ressarcir eventuais saldos credores e responder aos processos administrativos sancionatórios instaurados pela administração municipal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/nunes-sp-rompe-contrato-empresa-dark-horse/