MEC cria novas regras para uso de IA nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) proibiu o uso de inteligência artificial para atribuir notas, aprovar, reprovar ou certificar estudantes nas redes pública e privada de ensino. As novas diretrizes nacionais determinam que decisões com impacto na trajetória escolar precisam manter supervisão humana. Com informações do Globo.

As regras alcançam escolas, universidades e sistemas de ensino de todas as etapas educacionais. O texto também veta a correção automatizada de redações e de outras produções autorais que exijam interpretação, mesmo quando a ferramenta for usada como base para uma decisão acadêmica.

Na educação infantil, crianças não poderão utilizar sistemas de IA, ainda que haja mediação de profissionais. Professores poderão recorrer às ferramentas para planejamento e gestão pedagógica, sem transferir à tecnologia decisões sobre os alunos.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso ficará limitado a atividades planejadas e mediadas por educadores. Estudantes não poderão interagir com sistemas generativos ou conversacionais, nem mesmo sob supervisão; nos anos finais, ferramentas generativas poderão integrar atividades pedagógicas mediadas, mas sem uso direto e autônomo pelos alunos.

O MEC classificou as aplicações de IA conforme o risco. Sistemas considerados de risco excessivo ou incompatível ficam proibidos, como os que aplicam sanções acadêmicas ou disciplinares apenas com base em detectores automatizados de conteúdo gerado por inteligência artificial.

A norma também veta pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções e a exploração de vulnerabilidades etárias, emocionais, socioeconômicas, cognitivas ou comportamentais. Não poderão ser usados sistemas que promovam segregação, discriminação ou exclusão a partir de inferências automatizadas.

A vigilância biométrica contínua, o monitoramento permanente e o uso de dados educacionais para publicidade direcionada, exploração comercial ou manipulação comportamental também entram na lista de práticas proibidas. Ferramentas de baixa complexidade, como adaptação de materiais, revisão textual não avaliativa, tradução, resumo e recursos de acessibilidade, podem ser utilizadas como apoio.

Aplicações capazes de afetar avaliações, seleção, certificação, benefícios, medidas disciplinares ou permanência do estudante exigirão salvaguardas reforçadas, avaliação de impacto e supervisão humana significativa. Sistemas de correção poderão atuar apenas como auxílio, sem decisão final automática.

Na educação superior, a IA poderá apoiar ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite autoria, integridade acadêmica e proteção de direitos. Na educação profissional e tecnológica, a ferramenta poderá apoiar a formação técnica, sem prejudicar o desenvolvimento de habilidades práticas e da autonomia profissional.

As instituições e redes de ensino terão prazo de transição de 12 meses para adaptar práticas e políticas às diretrizes, conforme as condições estabelecidas na norma. Celso Niskier, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e relator do parecer, afirmou que a homologação busca transformar inovação em aprendizagem “com ética, inclusão e valorização dos professores”.

A Federação Nacional das Escolas Particulares apoiou a homologação e disse que os parâmetros nacionais “contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer segurança às instituições de ensino”. A entidade defendeu formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares para a implementação das regras.