O tríplex do Guarujá (SP), usado pela Operação Lava Jato para sustentar uma das condenações que mantiveram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso por 580 dias, estava registrado em nome da OAS. É o que reconhece a decisão da Justiça Federal de Brasília, que determinou, na segunda-feira (9), a devolução à empreiteira de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel.
A determinação é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado concluiu que não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado depois da anulação das decisões da Lava Jato e do arquivamento definitivo da ação penal.
Durante anos, o apartamento foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como uma suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o Supremo reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra Lula e a suspeição de Moro. O presidente teve seus direitos políticos restabelecidos.
A nova decisão destaca que o tríplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A.. O apartamento havia sido vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, quantia que chegou a R$ 2,42 milhões após correção monetária.
O MPF também reconheceu que a propriedade da construtora estava comprovada e que não havia justificativa para manter a apreensão dos valores.
Antes de autorizar a restituição, a Justiça verificou se o imóvel estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência da Lava Jato. A análise concluiu que o tríplex e o dinheiro de sua venda não integravam as garantias desses acordos.
A decisão também esclareceu uma questão envolvendo Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula. Os valores pagos por ela à cooperativa Bancoop diziam respeito a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a restituição desses pagamentos ao espólio de Marisa Letícia.
Com o processo criminal encerrado, a Justiça Federal autorizou a liberação do dinheiro do leilão à OAS, reconhecida como proprietária registral do apartamento.
Fonte: https://revistaforum.com.br/revista-forum/triplex-guaruja-lula-justica-lava-jato/