A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê até R$ 13,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para ampliar o crédito às empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço de Donald Trump. A proposta integra a terceira edição do programa Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá aportar outros R$ 5 bilhões, o financiamento poderá chegar a R$ 18,5 bilhões.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Os partidos Novo e Missão se posicionaram contra a proposta.
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado até 18 de novembro. Caso o prazo não seja cumprido, a medida provisória perderá a validade.
O novo pacote busca atender empresas atingidas pela sobretaxa de 25% estabelecida pelo governo estadunidense. A tarifa foi adotada após investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A medida preservou cerca de 2.100 produtos brasileiros da cobrança adicional, incluindo carne, café, laranja, suco de laranja e componentes utilizados na fabricação de aeronaves.
Criado em 2025, o Brasil Soberano surgiu como resposta às tarifas de 50% impostas inicialmente por Trump, posteriormente revogadas. O programa também passou a contemplar setores estratégicos e empresas afetadas por conflitos internacionais.
Nas duas primeiras etapas, foram concedidos R$ 35,5 bilhões em empréstimos.
A nova versão permitirá que os financiamentos sejam utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos em tecnologia e busca de novos mercados consumidores.
Durante a tramitação, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que os recursos viessem exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. A mudança permite ao governo indicar outras fontes no Orçamento.
A proposta havia recebido aval da comissão mista do Congresso na quinta-feira (5). Com a aprovação na Câmara, resta a votação dos senadores para que o texto seja convertido em lei.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/camara-lula-credito-empresas/