O governo do presidente Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar no Senado, nesta quarta-feira (11), a medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação ocorreu no último dia de validade da proposta, após um acordo com a bancada do agronegócio que ampliou as condições de acesso ao programa. Até agora, R$ 18,6 bilhões foram renegociados, menos de 20% dos R$ 100 bilhões esperados pelo setor.
A aprovação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Os senadores mantiveram as principais regras aprovadas pela Câmara na terça-feira (10), mas retiraram dispositivos sem relação com o crédito rural, envolvendo cigarros eletrônicos e financiamento imobiliário.
O entendimento que permitiu destravar a votação envolveu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os líderes governistas Paulo Pimenta (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Entre as concessões feitas ao setor está a ampliação do prazo de referência para incluir operações inadimplentes até 31 de outubro de 2026. O período de contratação das renegociações também foi estendido para 120 dias após a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outra mudança permite que produtores vinculados ao Pronaf e ao Pronamp apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar perdas nas safras. A medida busca facilitar o acesso ao programa em regiões atingidas por eventos climáticos extremos.
O texto também amplia as dívidas que poderão ser renegociadas, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Para agricultores familiares que comprovarem perdas superiores a 40% da renda bruta em três safras desde 2019, os juros poderão ser de 5% ao ano. Produtores do Pronamp terão taxas de 8%, enquanto os demais pagarão 11%.
Nesses casos, o prazo de pagamento chegará a dez anos, com dois anos de carência. Para perdas menores, as condições serão diferentes.
A equipe econômica havia resistido à ampliação de algumas modalidades de crédito. O governo estima um custo de R$ 48,29 milhões em 2026 com a equalização de juros, e a implementação das medidas dependerá de disponibilidade orçamentária.
A aprovação ocorreu depois de a bancada ruralista avaliar que a perda de validade da medida deixaria os produtores sem esse instrumento de renegociação.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/senado-aprova-dividas-agro/