A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), concedeu liminar na quarta-feira (11) determinando que o vereador Guilherme Kilter (Novo) remova os conteúdos de suas redes sociais e se retrate publicamente. O descumprimento sujeita o parlamentar a uma multa de até R$ 50 mil por dia.
A tutela de urgência foi concedida pelo juiz do Trabalho substituto Guilherme Mayer Amin em Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), órgão que identificou nas publicações uma incitação à discriminação política no ambiente de trabalho e acionou a Justiça para coibir a prática.
Conteúdo das publicações do vereador
Após o segundo turno das eleições, o vereador publicou vídeo e mensagens em uma campanha que ele próprio chamou de “demita um petista”, incentivando empregadores a dispensar trabalhadores que votaram no presidente reeleito Lula. A liminar determina que o parlamentar interrompa imediatamente qualquer manifestação que incentive a discriminação ou a demissão de trabalhadores por razão de voto, remova o vídeo e as demais publicações e publique um comunicado em defesa da livre escolha eleitoral, deixando claro que trabalhadores não podem ser perseguidos por empresários em razão de sua opção política.
Em sua defesa, o vereador Guilherme Kilter argumentou que o cargo parlamentar lhe confere imunidade. O juiz Amin rejeitou o argumento: segundo a decisão, as publicações não guardam relação com o exercício do mandato e ultrapassam os limites da crítica política, ferindo direitos fundamentais coletivos.
O comunicado de retratação exigido pela Justiça deverá permanecer visível nas redes sociais de Kilter por no mínimo dez dias. A medida visa garantir que o alcance da retratação seja proporcional ao das publicações originais, que circularam amplamente após o pleito.
A multa diária de R$ 50 mil funciona como mecanismo de pressão para o cumprimento imediato da decisão. A determinação judicial reafirma que a livre escolha eleitoral do trabalhador é um direito fundamental e que nenhum empregador pode utilizá-la como critério de demissão, sob pena de responder por discriminação. Para o MPT-PR, a ação busca não apenas responsabilizar Kilter pelas publicações já feitas, mas também coibir novas incitações do mesmo tipo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/vereador-bolsonarista-posts/