O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente um pedido de desculpas da imprensa brasileira após a Justiça Federal reconhecer a titularidade formal do tríplex do Guarujá à empreiteira OAS. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante uma transmissão ao vivo realizada na cidade de Antália, onde o chefe do Executivo cumpre agenda oficial na COP31.
Ao lado do deputado federal André Janones (Rede), Lula participou de uma live do canal “Exército do Lula” e relembrou o período em que esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O presidente afirmou ter passado 580 dias preso sustentando que o imóvel no litoral paulista não lhe pertencia e exigiu que a mídia trate o desfecho do caso com a mesma visibilidade dada às denúncias no passado.
“Espero que façam o pedido de desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho que fizeram a acusação”, declarou o presidente, criticando a possibilidade de o assunto ser tratado apenas em pequenas notas de rodapé. Durante a transmissão, Lula e Janones incentivaram os apoiadores a cobrarem um posicionamento público dos veículos de comunicação.
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Entenda a decisão da Justiça
A fala do presidente ocorre na esteira de uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões para a OAS Empreendimentos. O valor corresponde aos R$ 2,2 milhões arrecadados com o leilão judicial do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, realizado em 2018, somados à correção monetária acumulada em conta judicial da Caixa Econômica Federal.
A medida contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Nos autos, a Justiça constatou que o imóvel estava registrado formalmente em nome da empreiteira e que o bem não fazia parte dos acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Histórico do processo
Do ponto de vista jurídico, a liberação dos recursos encerra uma pendência patrimonial decorrente de uma ação penal já arquivada. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, apontando a incompetência territorial da vara e a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Com a anulação, o processo foi remetido à Justiça Federal em Brasília, onde acabou arquivado em razão da prescrição dos crimes imputados — fenômeno jurídico que ocorre quando o Estado perde o prazo legal para punir, considerando a idade do réu.
Dessa forma, ao analisar o pedido sobre o destino do dinheiro bloqueado, o juiz Marcelo Gentil Monteiro entendeu não haver mais base legal para reter o valor do leilão, determinando sua restituição à proprietária formal do registro. A decisão de caráter administrativo e patrimonial não reabriu o mérito criminal do processo.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-exige-pedido-de-desculpas-da-imprensa-no-caso-do-triplex-do-guaruja/