Justiça manda Kilter retirar posts contra eleitores de Lula

O juiz Guilherme Mayer Amin, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou que o vereador Guilherme Kilter (Novo), deputado federal eleito pelo Paraná, retire das redes sociais publicações que estimulam a demissão de trabalhadores por terem votado no presidente Lula (PT). A liminar prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A decisão, assinada na quarta (11), atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o magistrado, as postagens de Kilter representam “um incentivo direto à discriminação por motivo de convicção política”, prática proibida pela Constituição.

Após a reeleição de Lula, em 25 de outubro, Kilter compartilhou no X relatos atribuídos a pessoas que teriam perdido o emprego por votar no PT. Ele também publicou uma imagem com a frase “Demitir petista, gostoso demais”.

Em vídeo, o parlamentar afirmou que empresários deveriam iniciar cortes de gastos por empregados petistas. “Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa, comece pelos petistas”, disse.

Liminar exige comunicado sobre liberdade de voto

O MPT recomendou em 27 de outubro que Kilter publicasse uma retratação, mas o vereador não atendeu à medida. Agora, além de apagar os conteúdos, ele terá de divulgar um comunicado em suas redes por pelo menos dez dias.

O texto exigido pela Justiça deve informar que trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política. O aviso também deverá esclarecer que empresários e tomadores de serviço não podem retaliar escolhas eleitorais com ameaças ou perda do emprego.

Na decisão, Amin afirmou que a ilegalidade não depende de uma empresa ter seguido o apelo do vereador. O juiz avaliou que a mensagem intimida trabalhadores, que podem temer perder o emprego por uma escolha protegida pelo sigilo do voto, e cria risco de dispensas ou discriminação em contratações.

Kilter declarou que adotará medidas para tentar reverter a liminar quando receber a notificação. Em nota, ele alegou que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o caso porque não é empregador nem mantém vínculo trabalhista com os envolvidos, e sustentou que a decisão afronta sua liberdade de expressão.

O magistrado escreveu que incentivar o uso do poder econômico para punir trabalhadores por sua opção eleitoral transforma o contrato de trabalho em “instrumento de controle político”. Kilter, de 24 anos, exerce seu primeiro mandato na Câmara de Curitiba e foi eleito deputado federal em outubro com a segunda maior votação da bancada paranaense.