Senado aprova urgência para votar ajuste fiscal de Lula

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, a urgência para analisar o projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula. A Casa prevê votar a proposta ainda hoje, antes de enviá-la à Câmara dos Deputados.

Relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima um impacto de até R$ 54 bilhões nas contas de 2027. O cálculo reúne redução de despesas e aumento de arrecadação previstos no projeto, enquanto o Ministério do Planejamento havia projetado impacto de até R$ 60 bilhões.

Uma das principais mudanças reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais. A regra passaria a valer em 2027 nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.

O projeto também amplia de 10% para 20% a redução sobre parte dos benefícios tributários concedidos a empresas. Braga calcula que a medida pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões em 2027.

A proposta autoriza o Executivo a bloquear recursos dos ministérios mesmo quando as projeções já indicarem o cumprimento do piso da meta fiscal, mas ainda estiverem abaixo do objetivo central. Para 2027, a meta prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.

Na estimativa do relator, os bloqueios adicionais podem reduzir despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O texto preserva obrigações constitucionais, como aposentadorias e os mínimos destinados à saúde e à educação.

Quando fizer esses bloqueios, o governo poderá restringir o uso de créditos tributários para quitar impostos. A limitação pode obrigar contribuintes a pagarem uma parcela maior dos tributos em dinheiro e gerar até R$ 18,3 bilhões adicionais em arrecadação, segundo Braga.

O texto adia parte das compensações da Lei Kandir a estados e municípios: os repasses anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com o saldo distribuído entre 2031 e 2037. Estados e municípios manteriam o direito aos R$ 58 bilhões previstos no acordo de 2020.

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto integra a estratégia do Planalto para aprovar medidas fiscais antes da votação do Orçamento de 2027. A proposta também cria prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras contra os chamados penduricalhos do funcionalismo, cuja limitação pode economizar cerca de R$ 3 bilhões.

A oposição pediu mais tempo para examinar o texto e criticou os cortes de benefícios fiscais. O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de “dar calote” no eleitor e nas contas públicas, enquanto Braga respondeu que a medida busca assegurar um “orçamento realista” com responsabilidade fiscal e direitos sociais.