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O desembargador Henrique Baltazar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), criticou a resistência à construção de presídios nas proximidades de áreas residenciais e defendeu a ampliação das vagas no sistema penitenciário potiguar. A declaração foi feita em entrevista à imprensa local nesta quinta-feira 12, ao comentar a localização de novas unidades.
“Todo mundo quer que o bandido seja preso, desde que a cadeia seja longe da minha casa”, declarou. Baltazar acrescentou que a proximidade de moradores é uma questão que se apresenta em diferentes locais escolhidos para receber unidades prisionais. “O problema é que qualquer lugar é perto da casa de alguma pessoa. Esse é o grande problema. Onde você for construir, vai ser perto da casa de alguém.”
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A declaração foi feita durante uma discussão sobre a criação de vagas na região de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e a mudança de localização de uma unidade inicialmente prevista para a Zona Norte de Natal. Antes de chegar ao segundo grau da Justiça estadual, Baltazar era titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal. Na entrevista, ele sustentou que o número de vagas previstas nas ampliações é insuficiente para acomodar a população já presa.
“No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós temos um déficit de cerca de 3 mil vagas nos presídios”, afirmou. O número foi apresentado como estimativa do magistrado. Segundo ele, seriam necessárias pelo menos dez novas unidades, considerando a construção de estabelecimentos menores. O magistrado diferenciou essa demanda daquela que decorreria do cumprimento de mandados de prisão ainda em aberto.
“Então, você teria que construir pelo menos 10 presídios para comportar o número de presos que precisa, que já tem. Não é que precisa ser preso, não. A gente tem muito mais mandado de prisão em aberto para ser cumprido”, disse. Em seguida, reforçou: “Mas só para conter os presos que já existem, precisava de mais 10 presídios.”
Novas vagas
A discussão sobre onde construir presídios teve um desdobramento no RN em setembro. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, informou que o governo havia obtido autorização judicial para transferir para Alcaçuz as quase 200 vagas originalmente previstas na Cadeia Pública do Potengi. O investimento anunciado era de aproximadamente R$ 7 milhões, com execução prevista para 2027.
O projeto da Zona Norte já havia passado por licitação, assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço quando o Estado decidiu mudar sua localização. A Justiça Federal havia determinado a continuidade da obra e alertado para o risco de devolução dos recursos federais caso não fossem executados dentro dos prazos.
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Na avaliação do desembargador, a área pertencente ao Estado na região de Alcaçuz permite novas ampliações. Ele defendeu que o governo aproveite esse espaço para construir outras unidades. “A estrutura de Alcaçuz já comporta ampliações. O espaço é grande. O Estado, além dos muros de Alcaçuz, já tem uma área lá que pertence ao Estado, e pode sair construindo mais presídios ali naquela área.”
Baltazar também relacionou a insuficiência de vagas às escolhas de investimento dos governos. “Então, o Brasil fez sua opção política. E a sua opção política tem sido de não construir presídios. E se você não construir presídios, você não tem onde recolher os presos”, afirmou.
Trajetória
Natural de Campina Grande, na Paraíba, Baltazar formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ingressou na magistratura em 1985, na comarca de Santana do Matos, e passou por São Miguel, Pau dos Ferros e Caicó antes de atuar em Natal. Em 2010, assumiu a 12ª Vara Criminal da capital e, desde 2023, exercia também a coordenação da 1ª Secretaria Regional de Execução Penal.
Sua chegada ao TJRN ocorreu após o Conselho Nacional de Justiça anular, por unanimidade, a votação que havia recusado sua promoção pelo critério de antiguidade. O CNJ determinou que o tribunal promovesse e desse posse ao magistrado em 48 horas, tornando sem efeito a escolha do segundo colocado, Alceu José Cicco. Baltazar passou a ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Vivaldo Pinheiro; a solenidade pública de posse ocorreu em 28 de outubro.
Na entrevista, o desembargador tratou a disputa pela promoção como encerrada e disse que o relacionamento com os integrantes da Câmara em que atua tem sido bom. “Eu venci essa batalha, essa guerra, na verdade, lá no CNJ. O CNJ reconheceu que eu tinha o direito a ser promovido, como devia ter sido quase um ano antes. E agora, tentando fazer funcionar, fazer o meu trabalho.”
Ao falar sobre sua atuação pública, Baltazar defendeu que magistrados prestem contas à sociedade. “Eu não sou eleito, mas eu faço parte de uma estrutura de Estado, que essa estrutura de Estado tem a obrigação de prestar contas do que faz.”
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/baltazar-critica-resistencia-presidios-rn/