A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral Paulo Gonet encaminhou parecer ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, sustentando que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas durante o processo, sem apresentar provas novas que justifiquem a revisão da sentença.
A manifestação abre caminho para que Nunes Marques encaminhe o pedido ao plenário da Corte.
Gonet aponta ausência de provas novas
No parecer, o procurador-geral argumentou que o pedido de revisão criminal não preenche os requisitos legais para ser admitido pelo Supremo.
Segundo Gonet, a defesa não demonstrou prejuízos processuais sofridos por Bolsonaro nem apresentou elementos capazes de comprometer a validade da condenação.
Para a PGR, os argumentos utilizados pelos advogados já foram examinados e rejeitados pela Primeira Turma do STF durante a ação penal.
O procurador-geral também destacou que a sentença foi fundamentada em um conjunto amplo e diversificado de provas, o que, em sua avaliação, inviabiliza a tentativa de reverter o julgamento por meio de uma revisão criminal.
Questionamentos sobre provas digitais e atuação de Moraes
A defesa apresentou o novo pedido em 25 de setembro, solicitando também, em caráter liminar, a suspensão imediata da execução da pena.
Os advogados concentraram seus argumentos em três pontos: supostas irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação considerada indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações e cerceamento de defesa diante do tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material disponibilizado pela Polícia Federal.
Sobre as provas digitais, Gonet afirmou que os advogados não demonstraram adulterações concretas que pudessem comprometer os elementos utilizados no julgamento.
O procurador-geral também observou que os pareceres técnicos apresentados pela defesa analisam materiais que já estavam disponíveis durante o processo e, portanto, não podem ser considerados provas novas.
Segundo ele, mesmo que os arquivos digitais questionados fossem integralmente desconsiderados, a condenação permaneceria sustentada pelos demais elementos reunidos na investigação.
A sentença, conforme destacou Gonet, “se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.
Como exemplo, o procurador-geral citou a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas.
O encontro foi confirmado em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes, por outros réus e pelo próprio Bolsonaro, além de ter sido corroborado por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pgr-stf-bolsonaro-condenacao/