Uma publicação nas redes sociais sobre a demissão de um trabalhador por posicionamento político levou uma empresa de elevadores e sua administradora à Justiça do Trabalho, em Belém. A 15ª Vara do Trabalho concedeu uma liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) contra a Elevadores Ok Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda. e Maite de Souza Moita, administradora da empresa.
A decisão determina que as rés interrompam práticas de discriminação política e assédio eleitoral nas relações de trabalho. Além disso, terão que remover a publicação que motivou a ação, preservar provas e divulgar uma retratação pública nas redes sociais.
O caso começou após o segundo turno das eleições. Na ocasião, a administradora da empresa compartilhou uma publicação sobre o desligamento de trabalhadores identificados com determinado partido político. Junto ao conteúdo, escreveu: “aqui já foi o primeiro, se o empresário não presta, melhor receber Bolsa Família né”.
Para o MPT, a manifestação indica que o posicionamento político de um trabalhador teria sido utilizado como critério para sua permanência no emprego. O órgão levou o caso à Justiça por considerar que a conduta representa uma prática discriminatória e uma ameaça à liberdade de convicção política dos empregados.
Ao analisar a ação, a Justiça do Trabalho identificou indícios suficientes de discriminação e risco de prejuízo ao ambiente profissional. A decisão ressalta que a Constituição Federal protege a liberdade de convicção política e impede que empregadores utilizem sua posição hierárquica para constranger, perseguir ou prejudicar funcionários por suas preferências partidárias.
O que a empresa terá que cumprir?
A liminar estabelece uma série de obrigações para a Elevadores Ok e sua administradora. Entre elas, está a proibição de investigar ou utilizar convicções políticas como critério para contratar, promover ou demitir trabalhadores.
As rés também não poderão ameaçar, constranger ou discriminar empregados e candidatos a vagas de emprego por motivação política. A decisão ainda proíbe o incentivo a terceiros para que adotem práticas semelhantes.
Outro ponto da determinação envolve a publicação que originou o processo. A empresa e sua administradora deverão removê-la das redes sociais e preservar todas as provas digitais e empresariais relacionadas aos fatos.
Além disso, terão que apresentar informações sobre o trabalhador mencionado na postagem e entregar à Justiça a relação de admissões e desligamentos realizados pela empresa desde julho de 2026.
A decisão também exige a divulgação de um comunicado público no feed e nos stories das redes sociais, durante 10 dias. O conteúdo deverá reafirmar o direito dos trabalhadores e candidatos a emprego à livre convicção e manifestação política.
Multa pode chegar a R$ 100 mil por descumprimento
A Justiça fixou multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. Também estabeleceu penalidade diária de R$ 10 mil enquanto persistir a infração.
A ação civil pública tramita sob o número 0001041-02.2026.5.08.0015, na 15ª Vara do Trabalho de Belém.
Fonte: https://diariodopara.com.br/belem/ja-foi-o-primeiro-frase-sobre-demissao-politica-leva-empresa-a-justica-em-belem/