A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e aplicações financeiras. As propostas buscam aumentar a arrecadação para financiar programas sociais e investimentos públicos, em meio às discussões sobre o ajuste das contas do governo Lula.
Uma das medidas cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança progressiva sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. A alíquota começa em 0,7% e chega a 3% sobre a parcela que ultrapassar R$ 200 milhões.
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Outra iniciativa prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta retoma a alíquota que vigorava até 1995, quando a tributação foi encerrada.
O pacote também atinge investimentos atualmente isentos. Rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e outros títulos financeiros passariam a pagar 7,5% de Imposto de Renda.
O quarto projeto aumenta de 17,5% para 20% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas.
As propostas fazem parte da agenda econômica defendida pela bancada petista para o quarto mandato de Lula. O objetivo declarado é ampliar a contribuição de setores de maior patrimônio e renda para o financiamento do desenvolvimento nacional.
Os deputados também defendem mudanças nas regras fiscais e na atuação do Banco Central.
Uma das iniciativas já apresentadas, o PLP 65/2026, propõe alinhar os mandatos da diretoria do BC ao mandato presidencial, ampliar restrições à passagem de ex-dirigentes para o mercado financeiro e incluir o pleno emprego entre os objetivos da instituição.
O PLP 290/2026 busca retirar investimentos públicos e determinadas despesas de autarquias dos limites do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário.
A bancada também apresentou o PL 3.401/2025, voltado à regulamentação do teto salarial no serviço público federal e ao combate aos chamados supersalários.
Os quatro novos projetos ainda dependem de análise e votação no Congresso Nacional para que as mudanças tributárias possam entrar em vigor.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-projetos-supe-ricos/