O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas de que o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional prevê cortes em programas sociais e investimentos em áreas como saúde e educação.
Em declaração sobre a proposta, Moretti afirmou que o objetivo é equilibrar as contas públicas por meio do combate aos supersalários no funcionalismo público e da revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas, preservando os direitos sociais da população.
“Estou aqui pra falar de um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. Tem muita desinformação rolando por aí. O projeto de lei é para garantir o equilíbrio das contas públicas, que as contas públicas fiquem no azul.”
O ministro explicou que uma das medidas defendidas pelo governo é a limitação dos salários de servidores públicos que recebem acima do teto constitucional.
“Pra isso, nós estamos determinando que o Congresso Nacional vote um projeto para acabar com os supersalários, com aqueles salários da elite do serviço público que ganham acima do teto constitucional.”
Moretti também destacou a revisão de privilégios tributários como uma alternativa para ampliar a arrecadação e garantir recursos para políticas públicas.
“Também estamos corrigindo privilégios fiscais que grandes empresas ainda detêm, e aí aumenta a arrecadação e aumenta os investimentos em educação e saúde.”
Moretti afirma que orçamento da Saúde terá aumento de R$ 20 bilhões
Ao rebater as críticas de que o ajuste fiscal comprometeria investimentos sociais, o ministro afirmou que a proposta orçamentária para 2027 prevê um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nos recursos destinados à Saúde.
“Sei que no ano que vem já está previsto no orçamento um aumento de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da Saúde.”
Moretti também assegurou que a política de valorização do salário mínimo e os reajustes de aposentadorias e benefícios sociais acima da inflação serão preservados.
“Os ganhos reais do salário mínimo, os ganhos acima da inflação, da sua aposentadoria, do seu benefício, estão mantidos! […] O projeto garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate os privilégios.”
https://x.com/govbr/status/2121606131722121484
Projeto de ajuste fiscal prevê medidas de até R$ 60 bilhões
O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal prevê medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027, com impacto estimado inicialmente entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Entre as propostas estão a redução de benefícios tributários, mecanismos adicionais de contenção de despesas e a previsão de um prazo para que o Congresso vote regras destinadas a limitar os chamados supersalários.
O projeto também altera mecanismos de cálculo e controle de despesas públicas, incluindo a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base utilizada para calcular determinados pisos de gastos. A medida tem provocado questionamentos sobre seus possíveis efeitos no financiamento de políticas sociais.
O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda precisam ser analisados pelos senadores antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados.
Camilo Santana desafia Congresso a cortar emendas parlamentares
O debate sobre o ajuste fiscal também provocou uma manifestação do senador Camilo Santana (PT-CE), que desafiou os colegas do Congresso Nacional a reduzir os recursos destinados às emendas parlamentares.
Na quinta-feira (12), durante a discussão da proposta, Camilo defendeu que os parlamentares também contribuam para o equilíbrio das contas públicas, com a redução de salários e emendas.
“Quero fazer um desafio: ontem, no Senado Federal, eu propus cortar as emendas parlamentares, e um senador da oposição propôs cortar os salários. Ótimo, estou dentro: vamos cortar os salários, vamos cortar emendas e levar estes recursos para saúde, segurança e educação para o povo brasileiro.”
O senador também chamou a atenção para o crescimento dos recursos destinados às emendas parlamentares nos últimos 11 anos.
“Para vocês terem uma ideia, em 2015 as emendas eram R$ 3,5 bilhões; esse ano, em 2026, R$ 61 bilhões. Em onze anos nós saímos de R$ 3,5 para R$ 61 bilhões.”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-reage-ajuste-fiscal/