A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou a favor da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma liminar solicitada pelo PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
O partido questiona a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que permitiu a Douglas Ruas ser proclamado eleito no primeiro turno.
Em manifestação assinada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU pediu ao plenário do Supremo que confirme a decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (12).
O principal argumento é que o PSD recorreu ao STF antes de esgotar os recursos disponíveis na Justiça Eleitoral, tornando prematura uma intervenção da Corte.
Recursos pendentes impedem intervenção do Supremo
Para a AGU, existem outros meios processuais com “idêntica eficácia” para atender à reivindicação do PSD, e os argumentos apresentados pelo partido “não se prestam a perfazer os requisitos indispensáveis ao deferimento da medida cautelar pleiteada”.
A manifestação destaca que o TSE ainda precisa analisar dois recursos contra a anulação dos votos de Garotinho. Um deles pede justamente que esses votos sejam considerados no cálculo para determinar a necessidade de um segundo turno.
Segundo a AGU, conceder a liminar neste momento representaria uma “supressão” da competência da Justiça Eleitoral.
Zanin adotou entendimento semelhante ao considerar que o PSD tentou “antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem”.
O ministro também afirmou que a ação foi utilizada como “instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”.
TSE aponta dificuldades para realizar nova votação
A controvérsia também envolve obstáculos operacionais para a realização de um eventual segundo turno.
Em manifestação encaminhada ao STF em 27 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que já não era “tecnicamente possível” organizar uma nova votação no Rio de Janeiro.
Segundo ele, seria necessário gerar novas mídias, realizar outra carga e lacração das urnas eletrônicas e cumprir procedimentos de fiscalização e cerimônias públicas, etapas incompatíveis com os prazos disponíveis.
Entenda como a exclusão dos votos mudou o resultado
Na apuração de 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 3,17%, o equivalente a 274.411 votos.
Como Ruas não havia atingido a maioria absoluta, o resultado inicialmente indicava a realização de um segundo turno entre os dois primeiros colocados.
Quatro dias depois, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e anulou os votos recebidos por ele.
Com a exclusão dos 274.411 votos do cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi proclamado eleito no primeiro turno pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam permanecer no cálculo, uma vez que seu nome constava na urna no dia da eleição.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/agu-se-posiciona-sobre-segundo-turno-na-eleicao-para-governador-do-rio/