Lara Resende e as lições para o ajuste fiscal

“Um governo que equilibra o seu orçamento, mas gasta mal e tributa muito, é incomparavelmente mais prejudicial do que um governo deficitário, mas que gasta bem […]”. A frase é de André Lara Resende, no livro Consenso e contrassenso (Portfolio-Penguin, 2020).

O debate sobre o orçamento público de 2027 começou errado. Com 64 milhões de votos no segundo turno, depois da virada mais espetacular da nossa história, o presidente Lula tem nas mãos uma oportunidade que nenhum governante teve nas últimas décadas. Ele pode pautar a questão fiscal pelo prisma do investimento em infraestrutura, e não pelo da tesoura. O desafio do quarto mandato será propor um programa de investimento público, somado ao orçamento social, à altura da grandeza dessa vitória e das ambições que ela desperta. Ainda dá tempo, naturalmente. O exército de Lula, nas ruas e nas redes, existe justamente para isso.

Antes da crítica, porém, um acerto de contas com os fatos, porque a esquerda precisa estar bem informada.

O ajuste em votação no Senado, o PLP 299/2026, é equilibrado. Pelas contas do relator, Eduardo Braga, e da Consultoria de Orçamentos da Casa, a melhora no resultado primário de 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Apenas R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões desse total resultam de contenção de despesa; o grosso vem da receita, com corte de benefícios tributários, limite a compensações e teto para o Reidi. Não há tesourada em saúde, educação ou programas sociais. Previdência, BPC e pisos constitucionais ficam fora do novo contingenciamento, e tanto o benefício assistencial quanto as aposentadorias seguem atrelados ao salário mínimo.

Convém desmontar, portanto, o terrorismo fiscal que vem dos dois flancos. De um lado, a Faria Lima, que enxerga gastança em cada real destinado aos pobres. Do outro, a ultraesquerda que, desde o início do terceiro mandato, anunciava o fim do BPC, a desvinculação do mínimo e a morte dos pisos. Nada disso aconteceu. Nos doze meses encerrados em setembro, a União gastou R$ 138,9 bilhões com o BPC, em valores de outubro de 2026, 57% acima de 2019, já descontada a inflação. A despesa primária federal cresceu cerca de 20% em termos reais desde 2022. Austeridade, definitivamente, não é o nome disso.

A honestidade, contudo, exige registrar o que ficou para trás. O gasto real com o Bolsa Família caiu de R$ 192,4 bilhões em 2023 para R$ 167 bilhões em 2025, e só em outubro um reajuste de 15% voltou a mexer no benefício. O CNPq opera 12% abaixo de 2019, e o custeio das universidades federais, quase 4% abaixo. Um governo que se apresenta como o da ciência e da educação não pode se conformar com essa aritmética. Aqui a crítica da esquerda tem razão e merece ser ouvida.

Pé no chão

O equilíbrio fiscal é necessário, por óbvio. A vitória de outubro não deu a Lula mandato para servir à Faria Lima; tampouco lhe entregou licença para a aventura. Irresponsabilidade fiscal não produz resultado prático. O Brasil não é os Estados Unidos, que emitem a moeda de reserva do mundo e podem imprimir dólares com relativa impunidade. Por aqui, a emissão sem lastro produtivo desemboca em inflação e em crises sucessivas, cuja conta recai, sempre, sobre os mais pobres.

O próprio Lara Resende, em 2017, escrevia no Valor que “sem equilíbrio fiscal não há saída”. Depois mudou de posição. Em Consenso e contrassenso, passou a sustentar que o governo emissor da própria moeda “não tem restrição financeira, mas é obrigado a respeitar a restrição da realidade, sob pena de pressionar a capacidade instalada, provocar desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias”. No mesmo livro, foi além, ao afirmar que “a decisão de como tributar e gastar não deve levar em consideração o equilíbrio entre receitas e despesas, mas sim o objetivo de aumentar a produtividade e equidade”. Nesse ponto, divirjo dele. Fico mais perto de Fábio Bittes Terra, economista pós-keynesiano que lhe respondeu nas páginas do Valor. “Logo, há uma restrição financeira imposta pela confiança às ações do governo”. Numa economia periférica, a confiança na moeda está longe de ser detalhe.

A migalha

Feita a ressalva, vamos ao erro. O governo errará, e errará grande, se se deixar engolir pela narrativa do ajuste. A discussão nacional está presa a uma migalha. Tomemos o teto, R$ 60 bilhões. Em valores de outubro de 2026, isso equivale a 1,8% da despesa primária prevista para 2027, de R$ 3,30 trilhões; a 2,2% da receita primária líquida, de R$ 2,75 trilhões; e a 0,86% do orçamento total, de R$ 6,99 trilhões. Enquanto isso, a conta de juros prevista no orçamento sobe R$ 145 bilhões reais de 2026 para 2027, mais que o dobro de todo o ajuste. Quem passa semanas brigando por décimos e ignora essa sangria está olhando para o lado errado do balanço.

Pensar grande

Proponho outro exercício. Somem-se o orçamento de 2027 (R$ 6,99 trilhões), as reservas internacionais (US$ 364 bilhões, ou R$ 2,06 trilhões), o investimento estrangeiro direto que o mercado prevê para 2027 (US$ 80 bilhões, ou R$ 452 bilhões; nos doze meses até setembro, foram R$ 499 bilhões) e as carteiras do Brasil em quatro bancos multilaterais, o Banco dos Brics, o BID, o Banco Mundial e a CAF, que chegam a cerca de R$ 231 bilhões. O Estado brasileiro movimenta ou tem ao alcance algo perto de R$ 10 trilhões. Diante disso, os R$ 60 bilhões do ajuste representam cerca de 0,6%.

Sei que a conta é heterodoxa. Ela mistura estoque com fluxo e dinheiro público com privado. As reservas pertencem ao Banco Central e não entram no orçamento. O investimento estrangeiro depende da decisão de empresas. As carteiras dos bancos já estão comprometidas com projetos. Mesmo assim, trata-se de dinheiro que irriga a economia nacional, qualquer que seja a sua origem. Serve como ordem de grandeza, não como caixa, e ordem de grandeza é precisamente o que falta a essa controvérsia.

Nem o dinheiro dos juros se perde por completo. Cada real pago aos credores é um real que deixa de engordar a dívida, e uma dívida contida abre caminho para reduzi-la no futuro e para ampliar o crédito do país, aqui dentro e lá fora. O problema não é honrar os juros, mas o seu tamanho, que hoje devora uma fatia do orçamento muito maior que qualquer ajuste em discussão.

Mesmo a parcela obrigatória do orçamento admite direção. Os recursos do Judiciário, as emendas parlamentares, a folha do funcionalismo e os próprios pisos de saúde e educação podem, com pressão política e negociação, ser orientados para um projeto nacional de hospitais regionais, escolas de tempo integral, saneamento, ferrovias, ciência. Obrigatório não significa inerte.

 

As lições

Chegamos, enfim, a Lara Resende. A pergunta decisiva, ensina ele, não é se há espaço, mas onde e em que gastar. “A preocupação dos formuladores de políticas públicas não deve ser o de viabilizar o financiamento dos gastos, mas sim a qualidade, tanto das despesas como das receitas do governo”, escreveu no livro. Numa entrevista ao Estadão, em 2020, foi mais direto, ao afirmar que “os investimentos públicos são muito mais importantes do que juro básico baixo tanto para atenuar os efeitos da recessão quanto para o desenvolvimento de longo prazo”. Na versão para jornal do ensaio Camisa de força ideológica (2022), lamentou que a restrição indiscriminada ao poder financeiro do Estado “limita a sua capacidade de criar poder aquisitivo para explorar as potencialidades da sociedade através do investimento em áreas críticas, como educação, saúde, infraestrutura, pesquisa e tecnologia e o meio ambiente”.

Liberdade para investir não é cheque em branco. “O governo continua obrigado a avaliar custos e benefícios microeconômicos de seus gastos”, adverte o economista, que conhece como poucos a restrição da realidade. Sua proposta institucional merece a atenção do Planalto. “É mais importante ter um órgão sério e competente, protegido das pressões políticas ilegítimas, para definir os investimentos públicos, do que um Banco Central independente”.

Cabe à frente ampla democrática, vitoriosa nas urnas, travar a disputa que importa. O destino desses trilhões e o desenho de um projeto nacional de infraestrutura devem estar no centro do debate. Brigar por décimos de ajuste é aceitar o tabuleiro do adversário. Lula conquistou o direito de mudar o jogo.