O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto que prevê auxílio-alimentação para procuradores em atividade, benefício complementar nutricional para aposentados e uma parcela indenizatória por tempo de serviço na carreira jurídica pública. Os procuradores municipais recebem salários brutos superiores a R$ 44 mil, conforme o Portal da Transparência da prefeitura.
O texto não define os valores das gratificações. A iniciativa chegou ao Legislativo como texto substitutivo de um projeto encaminhado pelo Executivo em 4 de novembro.
A Procuradoria-Geral do Município afirmou que os pagamentos não ampliarão as despesas do orçamento da cidade porque virão de honorários advocatícios obtidos em ações conduzidas pelo órgão. A Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a proposta.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), endossou a posição da procuradoria e disse que a medida atualiza a legislação municipal diante de decisões já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e de regras adotadas por outras carreiras jurídicas.
Vereadoras criticam inclusão dos benefícios em projeto sobre concursos
O projeto original tratava da criação de sindicância de vida pregressa como fase eliminatória dos concursos para procuradores, auditores fiscais, auditores de controle interno e fiscais de posturas. O substitutivo incluiu os benefícios destinados aos procuradores.
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a vereadora Janaína Paschoal (PP) classificou a inserção como um jabuti, expressão usada para temas sem relação com a proposta principal. Ela chamou a inclusão dos benefícios de “vergonhosa”.
“Essa é a carreira que, se não é a melhor remunerada, está entre as mais bem remuneradas do município”, afirmou Janaína. A vereadora questionou por que a Câmara não discute gratificações para enfermeiros e professores da rede municipal.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) pediu vista, o que adiou a análise do texto. A Câmara prevê votar a proposta na próxima quarta-feira (18); Silvia disse que é difícil aprovar reajustes justos para servidores da saúde e da educação.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nunes-propoe-beneficios-procuradores-sao-paulo/