Processo sobre dados fiscais de Neymar volta à Justiça após quase 7 anos parado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) intimou Neymar, seus pais e empresas da família a responderem à Advocacia-Geral da União (AGU) na disputa sobre indenizações pelo vazamento de informações fiscais do jogador. O despacho assinado em 3 de novembro fixou prazo de 15 dias para as manifestações.

O desembargador federal Rafael Ângelo Slomp determinou as intimações ao analisar uma petição protocolada pela União em dezembro de 2019. Convocado para relatar o processo durante a ausência do desembargador titular Pablo Zuniga Dourado, Slomp colocou o caso novamente em andamento.

Em novembro de 2016, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 80 mil a Neymar por danos à imagem. A decisão também estabeleceu R$ 50 mil para cada um de seus pais, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves.

A sentença ainda reconheceu prejuízos patrimoniais à empresa que explora os direitos de imagem do atleta, sem indicar o valor da reparação no resumo do processo. A AGU recorreu para tentar afastar a responsabilidade do governo federal pelas divulgações.

Vazamento ocorreu antes de comunicação oficial da Receita

O juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado baseou a condenação no fato de detalhes sobre uma decisão da Receita Federal terem chegado à imprensa antes da comunicação oficial a Neymar e seus familiares. A Receita os intimou em 17 de março de 2016.

Uma conversa registrada no dia anterior já tratava de informações do procedimento fiscal. Em 18 de março daquele ano, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem com detalhes da decisão, circunstância que levou o magistrado a apontar violação do sigilo fiscal.

Na manifestação apresentada em 2019, a AGU levou ao processo elementos de uma investigação sobre a origem do vazamento. A União sustentou que um advogado acessou documentos fiscais antes de parte do conteúdo chegar à imprensa, argumento usado para questionar a autoria da divulgação.

A AGU também afirmou que servidores da Receita adotaram cuidados especiais por causa da exposição pública de Neymar, então jogador do Barcelona, inclusive com o uso de uma sigla diferente para identificá-lo nos documentos. Após as respostas das partes intimadas, o relator poderá avaliar o pedido da União para reverter as indenizações.