Regularização fundiária pode beneficiar mais de 1,8 mil imóveis no Clima Bom, em Maceió

A regularização fundiária é uma reivindicação antiga dos moradores do Clima Bom, na parte alta de Maceió. Com a chegada do programa Minha Casa Legal ao bairro, mais de 1,8 mil imóveis poderão receber gratuitamente o título definitivo de propriedade. A medida deve beneficiar famílias que, em muitos casos, vivem há décadas sem a documentação das próprias casas, além de contribuir para a valorização dos imóveis e a segurança jurídica.

O Minha Casa Legal já contabiliza 943 cadastros nos sete núcleos atendidos em Maceió. Desse total, 498 tiveram a regularização concluída, enquanto outros 323 processos foram protocolados em cartório. Além do Clima Bom, na região da Fronteira, o programa contempla diferentes etapas do Vale do Reginaldo, abrangendo áreas dos bairros Poço, Farol e Feitosa.

No Clima Bom, o presidente do bairro, Kalvin Matheus Silva, estima que entre 800 e mil famílias poderão ser beneficiadas. Segundo ele, apenas o conjunto Osmão Loureiro e uma pequena parte do conjunto Taxista possuem imóveis com documentação regularizada. Nas demais regiões, predominam contratos particulares de compra e venda e, em alguns casos, moradores não têm qualquer comprovante da aquisição.

“Receber o documento definitivo representa segurança para as famílias, que passam a ter a comprovação da propriedade e mais tranquilidade em relação ao imóvel onde vivem”, afirma.

Kalvin lembra que, antes da chegada do programa, os custos cartorários representavam um dos principais obstáculos para as famílias. Em alguns casos, poderiam chegar a R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 60 mil. A situação era ainda mais complexa em áreas onde um mesmo imóvel havia passado por diferentes contratos de compra e venda, dificultando o reconhecimento da titularidade.

Com o registro definitivo, as famílias também passam a ter melhores condições de transferir o patrimônio por herança, buscar crédito e acessar financiamentos. Para Kalvin, a iniciativa representa um avanço para o desenvolvimento da comunidade, que ainda reivindica melhorias em pavimentação, iluminação pública e transporte coletivo.

O atendimento é organizado por etapas, com visitas domiciliares das equipes e orientações sobre os documentos necessários. Mesmo quando os moradores não possuem os registros originais, são apresentadas alternativas para comprovar a posse e permitir o andamento do processo.

“Quando um bairro avança, seus moradores também avançam. A regularização fundiária representa mais um passo nesse processo e esperamos que seja o início de novas conquistas para a comunidade”, acrescenta o presidente.

Programa Minha Casa Legal

Criado durante a gestão de JHC à frente da Prefeitura de Maceió, o Minha Casa Legal tem continuidade na administração do prefeito Rodrigo Cunha. A execução está a cargo do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), sob a condução do secretário-presidente Alessandro Medeiros de Lemos.

A iniciativa tem como meta beneficiar cinco mil imóveis na capital, com emissão gratuita dos registros para famílias que atendam aos critérios do programa.

Fonte: https://www.alagoas24horas.com.br/1775131/regularizacao-fundiaria-pode-beneficiar-mais-de-18-mil-imoveis-no-clima-bom-em-maceio/