O Ministério da Fazenda estima que regras para ampliar a concorrência entre big techs podem reduzir os gastos de consumidores e empresas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A projeção consta de nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas e trata do projeto de lei que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais.
O cálculo considera possíveis quedas de preços entre 10% e 33% em 13 segmentos mais sujeitos a problemas concorrenciais. Essas atividades faturaram juntas R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025, segundo o levantamento da Fazenda.
A computação em nuvem concentra o maior faturamento entre os setores avaliados, com R$ 66,3 bilhões. Publicidade em redes sociais, com R$ 23,5 bilhões, transporte por aplicativo, com R$ 15 bilhões, licenças de sistemas operacionais para computadores, com R$ 11,9 bilhões, e anúncios em buscadores, com R$ 11,1 bilhões, aparecem na sequência.
A lista também inclui entrega de comida, lojas de aplicativos, sistemas operacionais de celulares, inteligência artificial e pagamentos por aproximação via celular. Para a Fazenda, uma redução de preços nesses serviços transferiria renda das plataformas para usuários e empresas que vendem, anunciam ou recebem pagamentos por meio delas.
Projeto amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais

O governo enviou a proposta ao Congresso em setembro de 2025. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência e autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a classificar plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”.
O enquadramento alcançaria empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, entre outros critérios. As plataformas designadas teriam de informar regras de uso e ranqueamento, permitir interoperabilidade e portabilidade de dados e evitar a autopreferência de seus próprios produtos.
A proposta ainda cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade. O governo sustenta que o projeto não fixa preços e que a redução estimada pela nota representa um efeito possível do aumento da concorrência, sem pressupor irregularidades por empresas específicas.
As plataformas digitais faturaram cerca de R$ 410 bilhões no país em 2025, valor equivalente a 3,2% do PIB apenas como referência de grandeza. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que não pretendia alterar seu parecer antes da votação na Câmara; se os deputados aprovarem o texto, a matéria seguirá para o Senado.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fazenda-estima-economia-regras-big-techs/

