Senado adia votação do ajuste fiscal do governo Lula

Plenário do Senado

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que endurece regras para o crescimento das despesas federais e amplia cortes em benefícios tributários. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais tempo para negociar os quatro destaques que ficaram pendentes após a aprovação do texto-base, na quinta-feira (12).

Braga tenta construir um acordo para evitar votações separadas sobre os pontos restantes. As mudanças ainda podem alterar o projeto antes de seu envio à Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) planejava levar a proposta ao plenário nesta terça-feira (17).

A nova data no Senado atingiu o cronograma dos deputados. Motta indicou Mauro Benevides Filho (União-CE) para relatar a matéria e a votação na Câmara nesta quarta-feira passou a ser incerta, também porque o presidente da Casa tem viagem internacional prevista para o dia.

O Palácio do Planalto trabalha para sancionar o ajuste até a próxima semana. O objetivo é evitar bloqueios de despesas no fim do ano e garantir recursos para programas previstos para 2027 antes da votação do Orçamento.

Texto aperta gastos e prevê mais arrecadação

O projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal. Se a proposta virar lei, essa regra começará a valer em 2027.

O texto também eleva de 10% para 20% a redução de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. Eduardo Braga calcula que a medida poderá render R$ 15 bilhões adicionais em 2027, sem atingir benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.

Para 2027, a meta fiscal prevê resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. Pela proposta, o governo poderá bloquear recursos mesmo quando a projeção já alcançar o piso da meta, mas ainda ficar abaixo do alvo central; Braga estima uma contenção entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Entre os destaques pendentes está a autorização para restringir o uso de créditos tributários na quitação de outros impostos, medida que pode elevar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões em 2027. O projeto ainda permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da avaliação da meta fiscal de 2026.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/senado-adia-votacao-ajuste-fiscal-governo-lula/