Moraes quer “timing adequado” para liberar Lei da Dosimetria que beneficia Bolsonaro

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o momento de liberar para o plenário o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. O tema interessa diretamente à extrema-direita e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a CNN Brasil, Moraes avisou na última terça-feira (17) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que procura o “timing adequado” para encaminhar o caso. Os dois defendem que o STF decida a questão ainda neste ano.

O ministro deve conversar com os demais integrantes da Corte antes de liberar o processo. Magistrados do STF também veem necessidade de uma definição no ano, mas a pauta do tribunal acumula processos às vésperas do recesso.

Entre os casos pendentes de análise pelo plenário estão medidas cautelares sobre a adoção da escala 5×2, a decisão sobre eventual segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro e a revisão criminal de Bolsonaro.

Davi Alcolumbre, Hugo Motta e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

Lei teve veto de Lula derrubado pelo Congresso

A Câmara aprovou a Lei da Dosimetria, e o Senado confirmou o texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta quando ela chegou ao Palácio do Planalto, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou a medida.

Partidos acionaram o Judiciário para pedir que o STF declare a lei inconstitucional. A aplicação da norma está paralisada na Corte há seis meses, enquanto seguem as discussões sobre seus efeitos para os condenados por tentativa de golpe.

Aliados de Bolsonaro passaram a cogitar a anistia e o avanço de sua revisão criminal como alternativas durante a paralisação. A eventual validação da lei abriria caminho para que o Supremo revise as penas impostas aos condenados.

Moraes sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar o caso em breve. Depois dessa etapa, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para o julgamento no plenário.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-avalia-votacao-lei-dosimetria-stf/