PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Lula e Flávio Bolsonaro em retratos usados em montagem. Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação trata de uma publicação em que o parlamentar atribuiu ao petista crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Flávio publicou a mensagem no X em 3 de janeiro de 2026, ao associar imagens de Lula e do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso em abril e concluiu, em relatório, que o senador fez uma falsa imputação de crime ao presidente. A PGR levou a denúncia ao STF após a apuração policial.

Para a Procuradoria, a postagem ultrapassou o direito à crítica política e buscou atingir a honra de Lula. O órgão sustentou que as acusações divulgadas por Flávio não têm proteção da imunidade parlamentar.

PGR diz que publicação não está protegida por imunidade parlamentar

A PGR destacou que Flávio usou um perfil pessoal em rede social, fora dos espaços parlamentares. “A gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição”, afirmou o órgão.

Na manifestação, a Procuradoria citou entendimento do STF de que a imunidade não pode funcionar como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. A Constituição assegura a parlamentares ampla liberdade de expressão ligada ao mandato, mas o tribunal admite limites quando há ofensa sem relação com a atividade legislativa.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve abrir prazo para a defesa de Flávio Bolsonaro responder à acusação. Depois dessa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia e transforma o senador em réu.

A PGR também apontou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal, que pode evitar a abertura de processo. Para firmar o acordo, Flávio Bolsonaro precisaria admitir o crime e cumprir condições definidas pelas autoridades.

!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘301448060382165’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pgr-denuncia-flavio-bolsonaro-calunia-lula/