O governo Lula conseguiu superar uma etapa importante da disputa em torno das contas públicas. Nesta quarta-feira (18), o Senado concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Palácio do Planalto, preservando as principais medidas de uma proposta que pode produzir um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.
A aprovação representa um avanço para o governo, mas também expõe divergências dentro da própria base aliada. Enquanto o Planalto defende a necessidade de ampliar a arrecadação e controlar as despesas, parlamentares da esquerda questionam os possíveis efeitos das restrições sobre o financiamento de políticas públicas.
O texto, apelidado nos bastidores de plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, segue agora para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa concluir a tramitação no Congresso e receber a sanção presidencial.
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O que muda com o pacote fiscal de Lula?
A proposta reúne medidas de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de compensação de impostos pelas empresas.
Um dos pontos mais disputados permite ao governo limitar temporariamente o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. Na prática, empresas poderão ter de adiar o aproveitamento de parte desses valores, aumentando a arrecadação federal naquele exercício.
A medida, que enfrentou resistência de setores empresariais, pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. Mesmo diante da pressão para retirar o dispositivo, os senadores decidiram mantê-lo por 45 votos a 32, com uma abstenção.
O pacote também amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários, reduzindo parte das vantagens fiscais concedidas a determinados setores da economia.
Outra mudança envolve os repasses previdenciários da União a estados e municípios. Pelo texto aprovado, o valor previsto para 2027 será reduzido de R$ 8,3 bilhões para R$ 3 bilhões, medida que também provocou resistência durante as negociações.
Já uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia endurecer ainda mais os limites para o crescimento das despesas públicas, foi rejeitada. O governo conseguiu preservar sua versão, que prevê reduzir de 2,5% para 2% a expansão real permitida para os gastos em determinadas situações de frustração da arrecadação, como na saúde.
Durante as negociações, os senadores também chegaram a um acordo sobre a Lei Kandir, que prevê compensações da União a estados e municípios por perdas de arrecadação relacionadas às exportações. O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o piso anual dos repasses previsto na proposta.
Após a análise dos destaques, o texto passou ainda por um turno suplementar de votação, sendo aprovado por 69 votos a 2.
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Pacote divide a esquerda e recebe apoio do Centrão
Apesar do resultado favorável ao Palácio do Planalto, o ajuste fiscal abriu uma discussão sensível entre parlamentares que apoiam Lula.
Deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN) criticaram a condução das negociações e a falta de diálogo prévio sobre a proposta. Parte da esquerda também manifesta preocupação com a possibilidade de que novos mecanismos de contenção de despesas reduzam o espaço para investimentos e políticas sociais.
O governo sustenta que o pacote não representa cortes em programas sociais e argumenta que as medidas são necessárias para dar previsibilidade às contas públicas.
A discussão ocorre em um momento em que o Executivo busca equilibrar duas frentes: aumentar a arrecadação, inclusive com a redução de benefícios tributários, e limitar o crescimento das despesas para cumprir as metas fiscais.
Na Câmara, a proposta deverá contar com o apoio de setores do Centrão. Lideranças do PP e do Republicanos já sinalizaram disposição para votar a favor, enquanto União Brasil, PSD e MDB discutem suas posições.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Mauro Benevides Filho (União-CE) para relatar o projeto, em uma articulação com o governo para acelerar sua tramitação.
A expectativa é que os deputados analisem o texto na próxima semana. O Planalto pretende concluir a aprovação e sancionar as medidas até 24 de novembro, data prevista para a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas.
Embora o Senado tenha preservado os principais dispositivos, o resultado final ainda dependerá das negociações na Câmara.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-avanca-com-pacote-60-milhoes/

