Caso Master: relatórios da PF sobre ministros devem ser analisados por Gonet em até 15 dias

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para examinar relatórios da Polícia Federal sobre relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise pode resultar em recomendação para abrir investigação, realizar novas diligências ou arquivar cada material.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, conduzirá pessoalmente a avaliação ao lado da equipe que já atua nas apurações sobre o banco no STF. O grupo reúne o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dois subprocuradores-gerais.

Os documentos chegaram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião na sede da Corte. Fachin determinou o envio do material à PGR para manifestação sobre as providências cabíveis.

A presidência do Supremo manterá os relatórios sob sigilo para preservar as investigações em andamento e o devido processo legal. Fachin citou o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao encaminhar os documentos.

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: reprodução

STF decidirá sobre eventuais medidas após parecer da PGR

A manifestação da PGR não obriga o Supremo a adotar a medida sugerida. Mesmo que Gonet recomende a abertura de investigação, a Corte decidirá se instaura ou não o procedimento, sobretudo nos casos que envolvam informações sobre integrantes do próprio tribunal.

Da mesma forma, uma eventual posição pelo arquivamento não encerra automaticamente a questão. As providências judiciais dependerão da análise do STF e das regras aplicáveis a cada procedimento.

Fachin solicitou os relatórios em outubro, dentro das investigações da Operação Compliance Zero relacionadas ao Banco Master. O presidente do STF pediu à corporação todas as referências a ministros encontradas no caso, sem exceção, com o contexto em que surgiram e em caráter estritamente descritivo.

A elaboração dos documentos provocou divergências internas na Polícia Federal. A direção da corporação concluiu que as primeiras versões ultrapassavam os limites definidos pelo Supremo, mandou refazê-las e retirou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia; o delegado Victor Arruda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, supervisionou a nova redação.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pgr-relatorios-pf-banco-master-ministros-stf/