O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a trama golpista. A Primeira Turma tem previsão de começar a analisar nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar por calúnia e injúria.
O caso tem origem em um discurso de agosto de 2024, na tribuna da Câmara, quando Van Hattem acusou o delegado de fabricar relatórios para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Para a PGR, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram crimes contra a honra.
Relatado pelo ministro Flávio Dino, o caso está previsto para análise entre 20 e 30 de novembro. Se a denúncia for recebida, o deputado passará à condição de réu em uma ação penal. O julgamento dessa etapa não significa condenação nem determina, por si só, sua prisão.
Acusações de fraude e exposição do delegado
No discurso que motivou a investigação, Van Hattem atribuiu a Shor a produção de documentos fraudulentos que teriam contribuído para a prisão de Filipe Martins. Também chamou o delegado de “abusador de autoridade”, exibiu uma foto impressa dele na tribuna e o desafiou a ir atrás do parlamentar.
A Polícia Federal indiciou Van Hattem por entender que ele imputou falsamente crimes ao delegado. A denúncia da PGR foi apresentada em abril deste ano e sustenta que o deputado extrapolou a proteção conferida ao exercício do mandato.
Shor participou das investigações sobre a trama golpista e, desde março, atua como assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF. Os ataques do parlamentar atingiram, portanto, um agente envolvido diretamente na apuração que alcançou Bolsonaro e seus aliados.
Van Hattem alega perseguição e aciona a oposição
Diante da possibilidade de responder a uma ação penal, Van Hattem passou a mobilizar seguidores e lideranças políticas. “Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!”, escreveu o deputado, que apresenta o processo como perseguição política. Ao mobilizar apoiadores, afirmou que poderia receber pena de até quatro anos de prisão.
O parlamentar afirmou ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os líderes da oposição Rogério Marinho, no Senado, e Cabo Gilberto, na Câmara, para pedir apoio em nome da defesa das prerrogativas parlamentares. Também classificou a distribuição do caso como “um escândalo”.
A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, invoca o artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. O argumento é que as manifestações ocorreram no exercício do mandato, dentro da Câmara.
Segundo Wunderlich, “a garantia constitucional da imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, historicamente”. A PGR, por sua vez, sustenta que as ofensas ao delegado ultrapassaram os limites dessa proteção.
Defesa pede julgamento presencial
Na terça-feira (17), Wunderlich peticionou aos ministros da Primeira Turma para pedir a transferência da análise do plenário virtual para uma sessão presencial, com sustentação oral. A defesa argumenta que a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar justifica o exame nesse formato.
Segundo Van Hattem, o prazo para a retirada da pauta virtual termina nesta quinta-feira (19). O pedido da defesa não permite concluir, por si só, que o formato do julgamento será alterado. A programação informada prevê a análise da denúncia até o dia 30.
O que os ministros examinarão nessa fase é se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o processo seguirá com produção de provas e possibilidade de contestação das acusações pela defesa, antes de um julgamento sobre condenação ou absolvição.
STF já afastou imunidade em caso de ofensas a Lula
A discussão sobre imunidade parlamentar já levou a Primeira Turma a aceitar uma denúncia contra outro deputado. Em 18 de agosto, o colegiado tornou Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após declarações em que desejou a morte do petista durante uma sessão de comissão da Câmara, posteriormente divulgadas nas redes sociais.
Naquele julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a proteção às manifestações na Casa Legislativa não se estende automaticamente à divulgação posterior de ofensas fora do Parlamento por iniciativa do próprio deputado. A Corte considerou que as declarações atingiam pessoalmente Lula, sem conteúdo de crítica política ou fiscalização da administração pública.
No caso de Van Hattem, caberá à Primeira Turma examinar as acusações da PGR e o argumento da defesa de que o discurso contra Shor está protegido pelo exercício do mandato.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/marcel-van-hattem-reu-stf/

