O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) o pacote fiscal enviado ao Congresso e aprovado no Senado, garantindo que o objetivo é abrir espaço no orçamento para cumprir compromissos eleitorais sem cortar direitos ou programas sociais. Em cerimônia no Palácio do Planalto, durante a assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, Lula rebateu críticas do mercado financeiro, admitiu que houve “confusão” em torno da proposta e deu uma resposta direta à imprensa sobre especulações a respeito da formação de seu próximo governo.
Lula defende pacote fiscal e garante direitos
Lula afirmou que o pacote fiscal tem um objetivo claro: “dar possibilidade do orçamento brasileiro dar conta do recado ano que vem” e viabilizar o cumprimento das promessas feitas durante a campanha eleitoral. O presidente admitiu que a proposta gerou ruídos, atribuindo a “confusão” à falta de informação ou à ausência de uma discussão adequada sobre o tema.
Sobre a garantia de direitos, foi categórico:
“O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou nesse país. Não há hipótese.”
A declaração afasta, segundo o próprio presidente, qualquer hipótese de cortes em programas sociais como contrapartida ao ajuste fiscal em tramitação no Congresso.
Lula também lembrou que os ataques à proposta se intensificaram justamente enquanto ele estava fora do Brasil, em viagem oficial que incluiu a COP 31, na Turquia, e encontros com países asiáticos nas Filipinas.
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Críticas ao mercado e especulações sobre ministério
Ao responder às pressões do setor financeiro por controle de gastos, Lula foi enfático em reposicionar a autoria da agenda fiscal: “Não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo.” O presidente acrescentou que já demonstrou, em gestões anteriores, capacidade de governar com equilíbrio nas contas públicas, e insinuou que parte das especulações serve a interesses de quem lucra com a instabilidade no mercado financeiro.
“Cada ministério desse país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser e na data que eu quiser. Ninguém vai indicar ninguém pela imprensa. Nem vai tirar, nem vai colocar.”
A declaração veio em resposta direta às especulações sobre nomes para postos centrais da coordenação econômica do próximo governo. Lula disse que fica “revoltado” com o que chamou de nomeações antecipadas feitas pela imprensa e reforçou que ainda não conversou com ninguém sobre composição ministerial.
Contexto da fala e outros anúncios
As declarações foram feitas durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141 de 2026, que consolida a extinção da escala 6×1 e estabelece os parâmetros da jornada 5×2 em todo o país. A regulamentação prevê entrada em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026, com redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais até dezembro de 2027.
Na mesma ocasião, Lula confirmou a intenção de criar um Ministério das Pessoas Idosas em seu próximo mandato, voltado à formulação de políticas públicas para um envelhecimento digno. O presidente agradeceu aos idosos que se mobilizaram para votar e disse ter imensa gratidão por essa participação na campanha.
O decreto da escala 5×2 foi detalhado tecnicamente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ao defender a medida, Lula argumentou que os ganhos proporcionados pela modernização digital nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores, o que, segundo ele, justifica a redução da jornada sem prejuízo para a produtividade.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-ajuste-fiscal-direitos/

