O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a implantação do Bonde SP, projeto estimado em R$ 2,8 bilhões que deve entrar por aditivo no contrato do consórcio TransVida, operador de linhas de ônibus e trólebus. A medida dispensa uma nova licitação para a obra, embora o aditivo ainda não tenha sido assinado.
A Prefeitura prevê prorrogar por 15 anos o contrato da TransVida, vigente desde 2019. O consórcio investiria R$ 365 milhões no projeto, enquanto os cofres municipais arcariam com R$ 2,48 bilhões.
A administração municipal sustenta que a alternativa acelera a contratação, aproveita o conhecimento operacional da concessionária na região central e respeita a legislação municipal. Os estudos usados pela gestão para defender a vantagem da contratação direta ainda não foram divulgados.
O Tribunal de Contas do Município analisa as justificativas enviadas pela Prefeitura. O órgão afirma que a inclusão de investimentos não previstos no contrato original exige demonstração de vantagem, inclusive de economia para os cofres públicos, e pode pedir a suspensão do contrato.

Especialistas cobram estudos públicos sobre a contratação
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Vitor Hugo Jacob Covolato, afirmou que a promessa de concluir a obra mais rapidamente não basta, sozinha, para justificar a ausência de concorrência. Para ele e outros especialistas, o Município precisa apresentar estudo técnico específico sobre as vantagens econômicas e operacionais do aditivo.
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, defendeu uma comparação entre o modelo escolhido e uma eventual licitação. A professora de Direito Administrativo da FGV SP Vera Cristina Caspari Monteiro ponderou que a lei não exige licitação em todos os casos, mas ressaltou que os estudos e o histórico da concessionária precisam ficar públicos para permitir controle social e atuação dos órgãos de fiscalização.
O Bonde SP usará veículos leves elétricos sem trilhos físicos, que circularão sobre pneus e seguirão o percurso com sistema digital e ímãs. As duas linhas somarão 17,4 quilômetros, conectarão cinco terminais de ônibus, oito estações de metrô e duas de trem, segundo a Prefeitura.
A gestão prevê entregar o primeiro trecho da Linha Sibipiruna, em Santa Ifigênia, até dezembro de 2027. A operação completa dessa linha tem prazo até junho de 2028, enquanto a Linha Jequitibá deve começar a operar parcialmente até dezembro de 2028 e ficar completa em março de 2029.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nunes-libera-bonde-de-r-28-bilhoes-sem-licitacao-usando-contrato-de-onibus/

