O deputado federal e senador bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos mais radicais e histéricos da Câmara, poderá se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira (20). A Primeira Turma da Corte começa a julgar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar de extrema-direita por declarações feitas contra um delegado da Polícia Federal (PF). A análise ocorrerá no plenário virtual e está prevista para terminar em 30 de novembro.
Nesta etapa, os ministros decidirão se existem elementos suficientes para receber a denúncia e abrir uma ação penal. Caso a acusação seja aceita, Van Hattem passará à condição de réu, mas isso não representa uma condenação. O processo ainda terá uma fase de produção de provas antes de eventual julgamento sobre sua responsabilidade criminal.
A investigação teve início após um discurso realizado pelo deputado na tribuna da Câmara, em 14 de agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado federal Fábio Alvarez Shor e o acusou de cometer abuso de autoridade. O parlamentar afirmou que o policial teria utilizado informações falsas para fundamentar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Em setembro de 2024, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de um inquérito solicitado pela Polícia Federal para apurar as declarações. Dois meses depois, a corporação indiciou Van Hattem por crimes contra a honra. A PGR formalizou a denúncia em abril de 2026, argumentando que o deputado ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao atribuir condutas criminosas ao delegado.
Shor passou a trabalhar no STF em março deste ano, quando foi nomeado assessor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado integra a Primeira Turma, responsável pela análise da denúncia, ao lado de Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na quinta-feira (19), véspera do início do julgamento, Van Hattem publicou mensagens nas redes sociais pedindo apoio. O deputado afirmou que poderá enfrentar uma pena de até quatro anos de prisão em razão de um pronunciamento realizado no exercício do mandato parlamentar.
A defesa, representada pelo advogado Alexandre Wunderlich, solicitou que a análise seja retirada do plenário virtual e transferida para uma sessão presencial. O pedido busca permitir sustentação oral diante dos ministros, considerando que o processo envolve a interpretação dos limites constitucionais da imunidade parlamentar.
Van Hattem argumenta que suas declarações estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Para o parlamentar, eventuais excessos cometidos durante discursos na Câmara deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Casa.
O deputado também afirma que poderá se tornar o primeiro parlamentar a responder criminalmente no STF por declarações feitas na tribuna. Outra crítica apresentada por ele diz respeito à escolha da data de início do julgamento, marcada por Dino para o feriado nacional da Consciência Negra.
ATENÇÃO! Flávio Dino acaba de NEGAR nosso direito a defesa oral no plenário físico do STF no caso em que posso virar réu por uma denúncia que fiz na tribuna da tribuna dos Deputados!
É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa! E mais ainda que um deputado possa ser PRESO por fazer o seu trabalho como lhe garante a Constituição.
Agora resta a Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia ou Cristiano Zanin pedirem destaque para o plenário físico.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 19, 2026
A Primeira Turma, entretanto, já recebeu denúncias relacionadas a manifestações de parlamentares no exercício de suas funções. Em março deste ano, o colegiado tornou réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações ofensivas contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, feitas no plenário da Câmara.
Naquele julgamento, Moraes, relator do caso, considerou que manifestações públicas de caráter ofensivo e humilhante não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Em agosto, a mesma Turma aceitou outra denúncia contra Gilvan da Federal, desta vez por ofensas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações haviam sido feitas durante uma reunião de comissão parlamentar e posteriormente reproduzidas nas redes sociais.
Nesse segundo caso, os ministros entenderam que a proteção constitucional não se estende automaticamente a manifestações sem relação com o exercício das atividades parlamentares. A discussão sobre os limites dessa garantia também estará no centro do julgamento envolvendo Marcel van Hattem.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/marcel-van-hattem-pode-virar-reu-no-stf-por-ataque-a-delegado-da-pf/
