Dino vota para tornar Van Hattem réu no STF

Deputado Marcel van Hattem na Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Se a Primeira Turma acompanhar o voto, o parlamentar se tornará réu em ação penal.

A Primeira Turma começou a analisar o caso em plenário virtual nesta sexta (20), com previsão de encerramento em 30 de novembro. Dino rejeitou os argumentos da defesa e entendeu que a imunidade parlamentar não impede, nesta fase, o avanço da acusação.

No voto, o ministro escreveu que as declarações atribuídas ao deputado “aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”. Para Dino, há elementos para examinar se Van Hattem ultrapassou os limites da atividade parlamentar.

O processo trata de falas feitas na tribuna da Câmara em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado atacou Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.

O delegado da PF Fábio Shor; Foto: Reprodução

Declarações contra Fábio Alvarez Shor motivaram denúncia

Van Hattem afirmou que o delegado havia produzido “vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, incluindo Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro na Presidência. O parlamentar também chamou Shor de “dito policial federal”.

Na mesma sessão, o deputado disse que o delegado teria “agido como bandido” e o classificou como “abusador de autoridade”. Ele ainda invocou a proteção constitucional ao afirmar: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.

A PGR aponta que as falas atingiram a honra do policial e excederam a imunidade prevista para deputados e senadores. A Polícia Federal indiciou Van Hattem pelas declarações em novembro de 2024, e depois a Procuradoria apresentou a denúncia ao STF.

Em resposta ao julgamento, Van Hattem afirmou que processar um parlamentar por declarações feitas na tribuna ameaça a democracia representativa. “Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado”, declarou. A defesa também pediu que o STF transfira o julgamento do plenário virtual para uma sessão presencial.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/dino-vota-para-tornar-o-bolsonarista-van-hattem-reu-por-atacar-delegado/