CNS denuncia riscos de redução de recursos e defende proteção ao orçamento da Saúde

A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) publicou uma carta, aprovada em seminário nacional da entidade, em que faz um alerta para os impactos das medidas de ajuste fiscal que tramita no Congresso e o avanço de emendas parlamentares que ameaçam o orçamento do SUS. A entidade aponta risco de redução de verbas, defende a valorização dos trabalhadores, o fortalecimento da atenção primária e cobra mais investimentos na saúde.

O seminário nacional “O SUS que Queremos: Financiamento, Trabalho e Democracia”, realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, reuniu mais de 200 conselheiros e conselheiras de saúde de todas as regiões do país.

Na carta, os conselheiros pedem que “os investimentos públicos em saúde atinjam, no mínimo, 6% do PIB (e que aumente para 50% a parcela federal no financiamento do SUS), patamar alinhado às recomendações internacionais para sistemas universais e condição material para superar a histórica disparidade em que o gasto privado supera o investimento público no Brasil”.

Mauri Bezerra, representante da Cofin/CNS e secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), destaca que o PLP 299/2026, relacionado às medidas de ajuste fiscal, pode provocar uma redução dos recursos destinados à saúde.

Ele explica que o projeto prevê a dedução de receitas de royalties e do imposto de exportação do petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde. Embora o percentual constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja mantido, a retirada dessas receitas pode diminuir o montante efetivamente destinado ao SUS.

Como destaca a carta, “o debate sobre o PLP nº 299/2026 mostra por que importa acompanhar a base de cálculo do piso federal, correspondente a 15% da RCL da União. O substitutivo aprovado pelo Senado estende a 2027–2030 a dedução de receitas de royalties e do imposto de exportação do petróleo, já prevista para 2026 pela LC nº 235/2026. Essa dedução poderá reduzir o piso entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano, ainda que o projeto preveja a revisão de benefícios tributários como possível compensação”.

Outro tema bastante debatido no seminário e levantado pela carta, foi o comprometimento do orçamento da saúde pelas emendas parlamentares.

“Um dos maiores desafios atuais é o avanço das emendas parlamentares sobre o orçamento da saúde. Elas chegam aos territórios e são ampliadas sem o diálogo necessário com os conselhos de saúde, sem planejamento baseado nas necessidades locais e sem transparência sobre a destinação dos recursos. Esse modelo fragmenta o financiamento, sobrepõe-se às prioridades definidas pelas conferências e pelos planos de saúde e enfraquece o controle social – justamente o instrumento que assegura que o dinheiro público chegue aonde a população mais precisa”, afirma o documento.

De acordo com Mauri Bezerra, cerca de 12% dos recursos do orçamento da saúde, aproximadamente R$ 30 bilhões em 2026, estão vinculados a essas emendas.

“Hoje, o orçamento da saúde está ameaçado especialmente por conta das emendas parlamentares, que corroem por dentro o orçamento do SUS. Neste ano, são cerca de R$ 30 bilhões. No ano passado, foram R$ 26 bilhões”, destacou.

O documento pede que o governo apresente ao Conselho Nacional de Saúde informações detalhadas sobre as receitas deduzidas, os ganhos de arrecadação e os efeitos dessas mudanças sobre o piso constitucional e a execução dos serviços públicos de saúde.

A carta finaliza conclamando “toda a sociedade brasileira – movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, gestores, prestadores de serviços, pesquisadores e parlamentares comprometidos com a democracia – a se somar à mobilização em defesa do SUS e da democracia”.

“A 18ª Conferência Nacional de Saúde deve ser o palco de um grande ato nacional em defesa do SUS, do piso constitucional da saúde e da própria democracia brasileira. Não se faz o SUS – nem qualquer política pública – sem recursos e sem diálogo. Seguimos na luta pelo financiamento adequado e suficiente do Sistema Único de Saúde, pela valorização de seus trabalhadores e pela afirmação da saúde como direito de todos e dever do Estado”, afirmam os conselheiros.

Fonte: https://horadopovo.com.br/cns-denuncia-riscos-de-reducao-de-recursos-e-defende-protecao-ao-orcamento-da-saude/