Dino vota para tornar réu ex-ministro Juscelino Filho por suspeita de desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA), acusado de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras no Maranhão.

O voto, no plenário virtual da Primeira Turma, também alcança outras cinco pessoas denunciadas por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, os acusados se tornam réus em uma ação penal. O julgamento vai até 30 de novembro.

Juscelino, que integrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou o Ministério das Comunicações em abril de 2025, após a apresentação da denúncia. As suspeitas se referem ao período em que ele era deputado, antes de assumir o ministério.

O esquema investigado pela Polícia Federal

Segundo a PGR, Juscelino teria participado de uma organização criminosa que direcionava recursos de emendas parlamentares para contratos de pavimentação em Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade então administrada por sua irmã, Luanna Rezende.

Os contratos eram pagos com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A investigação aponta o favorecimento de empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, entre elas a Construservice.

Um dos convênios investigados, de cerca de R$ 7,5 milhões, previa a pavimentação de 18,6 quilômetros de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá. De acordo com a acusação, parte do trajeto atravessava propriedades rurais da família de Juscelino, incluindo uma área próxima a uma pista de pouso particular usada pelo parlamentar.

A Polícia Federal apontou indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil nas obras. O valor é o mínimo identificado pela investigação, não o total do convênio.

A acusação cita ainda um suposto pagamento de R$ 40 mil de Eduardo DP a um fiscal da Codevasf. Depois da transferência, teria sido liberada uma parcela de R$ 1,5 milhão para as obras. Segundo a denúncia, documentos técnicos mostram diferença entre o percentual de execução exigido para o pagamento e o que foi registrado depois nas medições.

As apurações fazem parte da Operação Benesse, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2023. A investigação começou em 2021, para apurar fraudes em contratos da Codevasf e a possível participação de agentes públicos.

O voto de Dino sobre Juscelino Filho

Dino considerou haver provas de que os crimes ocorreram e indícios suficientes de autoria para abrir um processo criminal. A PGR atribui a Juscelino os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.

O relator também rejeitou os questionamentos das defesas sobre a validade de provas digitais, a obtenção de informações durante as investigações e a competência dos órgãos que conduziram os procedimentos. Para o ministro, essas alegações não impedem o recebimento da denúncia nesta etapa.

Ainda votam os outros integrantes da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Receber a denúncia não significa condenar: se a Turma acompanhar o relator, começa a ação penal, com produção de provas e direito de defesa.

Denúncia levou à saída do governo Lula

A Fórum noticiou em 8 de abril de 2025 que a PGR havia apresentado a acusação ao STF. Na ocasião, Juscelino negou irregularidades e disse que, como deputado, apenas indicou emendas para obras públicas.

Os advogados argumentaram que licitação, execução e fiscalização dos contratos eram responsabilidade da prefeitura, e não do parlamentar que destinou os recursos.

No mesmo dia, Juscelino anunciou sua saída do Ministério das Comunicações. Em carta pública, disse que precisava se dedicar à defesa, chamou as acusações de infundadas e afirmou confiar que o Supremo esclarecerá o caso.

O ex-ministro voltou à Câmara dos Deputados e foi reeleito pelo Maranhão nas eleições de outubro de 2026, agora pelo PSDB.

Procurados pela CNN Brasil, o deputado e as defesas dos outros investigados não haviam comentado o voto até a última atualização. Ao deixar o ministério, Juscelino negou as acusações.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/juscelino-filho-reu-dino/