Lira prevê baixar taxa de 26,5%, ao regulamentar reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que iniciará na próxima quarta (10) a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), no Plenário da Casa, com perspectiva de baixar a alíquota de 26,5%. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo vai apresentar o parecer nesta quinta (4), o que dá a Lira a previsão de que as bancadas comecem a discutir o texto.

A proposta é substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, após um período de transição, entre 2026 e 2033. E Lira ressalta haver um esforço dos relatores para reduzir a alíquota base de referência prevista no texto original. “É possível”, avalia, sobre a taxa de 26,5%, que une Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal.

A alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Carnes na cesta básica e cashback

Lira avaliou que a possibilidade de incluir carnes e proteínas mais baratas na cesta básica, isenta de alíquotas, dependerá da avaliação do impacto desta iniciativa na alíquota de referência. Mas sugeriu que a criação de um cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda inscrita no CadÚnico, do que a sugestão do presidente Lula sobre baratear cortes menos “chiques”, incluindo-os na cesta básica.

O projeto original da regulamentação da reforma tributária já prevê desconto de 60% na tributação das carnes. E o cashback para as pessoas mais pobres avançaria mais na redução do impacto da tributação no preço destes produtos.

“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar. A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, ponderou o presidente da Câmara.