Senado deve votar na próxima semana PEC que amplia autonomia do Banco Central

Parlamentares fecharam acordo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para pautar, na próxima quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC).

A proposta teve o relatório lido e foi discutida na quarta-feira, 10. Apesar dos impasses movimentados pela base governista no Congresso. O líder da base lulista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs uma alteração no texto. Com isso, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que pautaria a proposta na próxima semana.

A mudança proposta pelo governo foi a retirada do texto da emenda que tornaria o BC uma empresa pública. Dessa forma, a PEC vai cravar apenas a autonomia financeira e orçamentária do BC, que segue sendo uma autarquia. Jaques levou a alteração ao colegiado depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor e relator da proposta, respectivamente os senadores Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Plínio Valério (PSDB-AM), concordaram com o acordo.

O BC é uma autarquia de natureza especial, sendo responsável por executar as estratégias do Conselho Monetário Nacional a fim de manter o controle da inflação. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2021, uma lei complementar que deu autonomia operacional ao banco.

O relatório de Plínio Valério acrescenta a autonomia financeira e orçamentária a autarquia. “O BC não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas”, argumentou o senador no parecer.