O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
<!–
–>
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.
Dívidas de partidos
Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.
buildAds({
‘id’: ‘AD-51’,
‘size’: [1, 1],
‘maps’: {
‘992’: [[970, 250], [728, 90]],
‘768’: [728, 90],
‘320’: [1, 1],
‘0’: [1, 1],
},
‘lazyload’: false,
‘refresh’: false,
})
“Abin paralela”
Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/segundo-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria-fica-para-agosto