Espaço para elevar arrecadação chegou ao fim, diz especialista à CNN

O consultor em finanças públicas Murilo Viana destacou, no programa WW desta terça-feira (23), o cenário econômico brasileiro, alertando que “o espaço para aumento significativo de arrecadação está chegando ao fim”.

A avaliação de Viana ocorre em um momento que especialistas enxergam como crucial, com o governo prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de lei orçamentária para o próximo ano.

Viana diz que há incertezas significativas em relação à arrecadação do ano corrente, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) representando um dos principais gargalos para o cumprimento da regra fiscal, além da dificuldade em distinguir entre receitas duradouras e extraordinárias.

“Quando a gente observa para o ano que vem, nós temos um cenário de baixa capacidade de aumento de arrecadação e, por outro lado, despesas que crescem”, explicou Viana, sobre os gastos com previdência social e benefícios sociais, que têm um custo fiscal significativo.

O consultor também expressou preocupação com a falta de clareza sobre o impacto dessas despesas nas contas públicas nos próximos anos. “O governo não deu uma solução para isso”.

Cortes de gastos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou uma economia de R$ 9 bilhões para este ano, proveniente da revisão de despesas da Previdência Social e do Proagro, o seguro rural para pequenos e médios produtores. Além disso, a ministra prometeu detalhar na próxima semana uma revisão de gastos da ordem de R$ 25 bilhões prevista para o orçamento do ano que vem.

Tebet enfatizou que não se trata de descontinuar políticas públicas, mas sim de buscar maior eficiência nos gastos. A ideia é que os cortes sejam implementados através do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos no Senado.

A ministra também questionou a efetividade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, afirmando que essas políticas devem passar por revisão para verificar se garantem retorno que justifique seu custo. Segundo Tebet, as renúncias fiscais representam cerca de 6% do PIB brasileiro.

“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento, são os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários, aquilo que efetivamente, ao se renunciar em forma de receita, vem da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo”, declarou a ministra.