CCJ deve pautar PEC da anistia na próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda constitucional que prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto apelidado de PEC da Anistia, também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.

Pré-candidato à presidência do Senado, Davi afirmou que vai apresentar também requerimento de urgência para que o texto seja apreciado pelo plenário, em dois turnos, no mesmo dia. Por tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores. A PEC já foi aprovada pela Câmara.

“É uma demanda dos partidos políticos”, afirmou o presidente da CCJ. “Está muito fácil agredir políticos, a política, os partidos políticos. Vivemos numa democracia e todo mundo se acha no direito de ofender por qualquer tema eleitoral”, emendou, ao rebater críticas de entidades da sociedade civil à anistia. Segundo o senador, é importante resolver a situação que aflige partidos políticos antes das eleições municipais. Ele designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator.

A PEC da Anistia perdoa multas de partidos que descumpriram cotas raciais nas eleições anteriores.

O texto estabelece que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para candidaturas pretas e pardas.

Segundo Alcolumbre, a proposta é importante para as eleições municipais deste ano e para “regularizar” a situação dos partidos. A decisão sobre pautar a proposta atendeu a uma solicitação de partidos, de acordo com o senador.

A PEC também permite o refinanciamento de dívidas das legendas e de suas fundações e autoriza o uso do Fundo Partidário para parcelar multas.