Poderes cogitaram acabar com Emendas Pix, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu declaração à imprensa, na tarde desta terça-feira (20), sobre acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Planalto a respeito do pagamento das emendas impositivas. De acordo com o presidente do Senado, os representantes dos três poderes cogitaram o fim das ‘emendas pix’, mas prevaleceu “compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade”.

Pacheco fez discurso sobre o predomínio da democracia, enquanto o plenário da Casa Alta protagonizou protestos de parlamentares sobre as investidas do judiciário contra as prerrogativas dos parlamentares. Ele afirmou que a ‘impositividade’ das emendas é constitucional e foi aceita por todos os envolvidos no debate.

As regras que nortearão as mudanças a serem feitas devem ser oficializadas em até dez dias após . O presidente do Senado acrescentou sobre o combinado que resultou no acordo pela manutenção das emendas pix: “definida a finalidade da emenda, o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas“, detalhou Pacheco.

Segundo Pacheco, a partir do acordo firmado se estabelece “uma proporcionalidade em relação às despesas discricionárias do Brasil para evitar que haja descompasso ao longo do tempo em que as emendas vão tendo percentual cada vez maior, em detrimento da discricionaridade orçamentária do próprio Poder Executivo. Ou seja, uma combinação proporcional, razoável, equilibrada, entre o que são recursos do Executivo que devem ser executadas, e o que são recursos do Executivo, indicados por emendas parlamentares”, analisou. 

E completou dizendo que a proporcionalidade foi um pedido do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, afirmou que não tem objeções ao pleito do magistrado. “Tanto eu, quanto o presidente Arthur Lira, não temos nenhum problema com isso, […] em guardar essa proporcionalidade ao longo do tempo”.